Consulta a legislação: Ano 1948

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23 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Colocar em vigor o livro III do código e taxas do Estado
Fixa subsídio mensal do Prefeito
Denomina a Rua Comendador Augusto Salgado
Fixa a tabela da Taxa de água
Cria no município selo para cobrança de impostos
eleva a taxa de concervação de estradas
Cria o cargo de Procurador judicial
Ficam mantidos os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre créito suplementar
Autoriza a prefeitura a contratar a Companhia Construtora de Guaratinguetá, para construir quatro galpões.
Autoriza concorrencia pública pra compra de ima plaina americana
Dispõe sobre normas para o Distrito de Roseira
Aposenta o tesoureiro desta Prefeitura Municipal, Sr.Horaco Rodrigues de Morais
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949
Aprova a concorrencia para a compra de guias e calçamento de um trecho da Rua Barão do Rio Branco e outros logradouros públicos
Autoriza a prefeitura a conceder auxílios.
Fixa os vencimentos anuais do contador da Prefeitura
Institui o funcionamento da Feira Livre no município de aparecida
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação amigável e judicial o manancial de água para o abastecimento de Roseira
Abre a contadoria municipal um crédito especial
Abre na contadoria municipal um crédito suplementar
Dispõe sobre o imposto predial urbano