Consulta a legislação: Ano 1949

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19 registros encontrados
Data Ementa Acessar
autoriza o prefeito municipal a permutatar com o governo do Estado o prédio onde funciona a delegacia de policia
Autoriaza o prefeito municipal a contrair um emprestimo interno
Autoriza o aumento nas tarifas telefônicas locais
Concede desconto de 20% aos contribuintes que pagarem o imposto predial até o dia 30 de junho de cada ano
Cria o cargo de escriturário
Institui o salário familia
Autoriza o prefeito Municípal a conceder auxilios
Autoriza o Prefeito Municípal a receber faixa de terreno
Denomina a Rua Júlio Braga
Autoriza o Prefeito MInicípal a construir um túmulo para o Sr.Júlio Machado Braga
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Governo do Estado um financiamento
Abre na contadoria Municipal um crédito Especial
Abre a contadoria municipal um crédito suplementar
Aprova a concorrencia pública para calçamento de logradouros públicos
Concede abono mensal aos funcioários da Prefeitura
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950
Abre na contadoria Municípal um crédito especíal
Abre na contadoria Municipal um crédito suplementar
Determina feriados no município de Aparecida