Consulta a legislação: Ano 1952

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44 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Cria o cargo de Diretor geral de contabilidade
obriga a construção de passeios públicos,em logradouros já calçados
Obriga a ligação à rede geral de esgoto, as demais redes de àgua e esgoto de todos terrenos,situados em logradouros, já calçados
Fixa a verba de representação
Declara de utilidade pública a fim de desapropriaçõ,area de terreno
Dá preferência aos participantes da Revolução Constitucionalista, e da Força Expedicionária, para ingresso nos serviços públicos municipais
Autoriza a construão de prédio com duas salas e demais dependencias para funcionamento escolas
Reduz a taxa d' água refente a usinas de lacticinios, fábricas e estabelecimentos industriais com mais de 15 operários, estabelecidos em Roseira.
Denomina: Travassa Jaime Ribeiro, Travessa Julio Lorena
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Autoriza o poder executivo a manter estudantes sem repousos,em escolas de Guaratinguetá
Autoriza a construção de depositos para a prefeitura
Autoriza a aquisição de um caminhão para serviçõs municipais
Autoriza a venda de um altomóvel, de propriedade da prefeitura
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Denomina a Rua 1º de maio
Autoriza a aquisição e instalação de um fonte luminosa ,para a praça Dr. benedito Meireles
Autoriza a aquisição de três sinaleiros para o trânsito municípal
Cria o cargo de auxiliar de Diretor de Obras, para odistrito de Roseira
isenta de impostos,num prazo de 50 anos os edificios construidos por opérarios ou pessoas de pouco recursos
Denomina a Rua "Padre Claro Montario"
Denomina a Rua "João de Andrade Costa "
Instiui na pefeitura Municipal o serviço de transito, com a denominação de secção de transito, ,dispõe sobre a regulamentação desse serviço
Dispõe sobre aberttura de crédito especial
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
cria o cargo de diretor de água e esgotos
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxilios
Concede licença premio ao funcionário publico em cada período de 5 cinco anos
Denomina a a tual rua Projetada "Rua Ademar de Barros
Isenta instituições da taxa de àgua
Dispõe sobre abertura de crédito especial
incorpora aos vencimentos efetivos a abono provisorio instituido pela lei n º 90 , de 03/09/1952
Incorpora aos vencimentos efetivos o abono Provisório instituido pela lei n º 90, de 03/09/1951
Concede um auxilio à comissão Pró melhoramento do estadio 17 de dezembro
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953
autoriza a comprar um caminhão para os serviços de limpesa pública
abre na contadoria um crédito suplementar de (CR$ 195.000,00) ás diversas verbas orçamentárias, de acordo com a relação inclusa
Revela a multa constante do do único do artigo.2º do ato 32, de 15/01/1949 devida pelos proprietários que pagam as taxas de conservação de estradas municípais
Revoga os 1º e 2º do artigo.2º da lei n º 6, de 10/05/1948
Denomina rua "Corenel Rodrigo" a atual Rua "Pires do Rio"
concede aos funcíonários efetivos da P.M um abono de natal, bem como aos interinos
Modifica as tabelas n ºs 2,3,4,10,11,13,14 e 15 do capitulo III do Ato 49
concede aos diaristas de mmais um ano de trabalho , CR$ 200,00 como abono de natal e aos menos de um ano CR$ 100,00
Concede plaanta de casa popular de acordo com os dispositivos da lei