Consulta a legislação: Ano 1961

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100 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Prorroga até o presente exercício a Lei nº 618
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 75.342,00
Libera a verba 621.8.29.4-VI, no valor de Cr$ 75.342,90
Autoriza a entrar em entendimento com o Sr. Milton de Oliveira para desapropriar uma área de terreno
Autoriza a desapropriar uma área de terreno situado na Praça Santa Rita
Autoriza a doar no presente exercício, a importância de Cr$ 10.000,00
Autoriza a pagar ao Lar Monsenhor Filippo a importância de Cr$ 30.000,00
Dispõe sobre o aumento das tarifas telefônicas para os serviços telefônicos locais
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida o Revmo. Irmão Vito Sebastião
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, o Revmo. Padre Pedro Henrique
Autoriza a contratar a Companhia de Eletricidade de São Paulo e Rio
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida o senhor Breno Viana
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida o Revmo. Padre Silvério Negri
Considera cidadão benemérito e honorário de Aparecida o Dr. Altino Silva Mendes
Autoriza adotar o sistema de iluminação fluorescente em diversas vias públicas
Autoriza a continuação da pavimentação da Rua Santa Rita
Estabelece nova tabela para impostos de jogos e diversões
Denomina a Travessa Simplício Soares
Dispoe sobre a transferência das verbas 721-5.91-4 I e III
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 11.400,00
Auroriza a contratação de ônibus especiais para a condução de alunos
Cria o cargo de engenheiro
Autoriza a desapropriar uma área de terreno, de propriedade do senhor Armando Borges e esposa
Autoriza o Sr. Prefeito a emitir nota promissória para atender a Lei nº 673
Autoriza o Prefeito Municipal a receber do DOP a importância de Cr$ 600.000,00
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 20.000,00 para as Mensageiras do Amor Divino
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir concorrência pública para o calçamento da Avenida. Dr. Júlio Prestes
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a proceder o pagamento da verba 621.8.29.4-X
Autoriza o Executivo a efetuar o calçamento da Rua 1º de Maio
Autoriza o Sr Prefeito Municipal autorizar o calçamento da Alameda Chad Gebran
Dispõe sobre a criação do Serviço de Combate ao fogo
Autoriza o Sr. Prefeito a construir um monumento em honra aos heróis anônimos da nossa emancipação
Dispõe sobre a criação do Serviço de Combate aos Escorpiões
Abre um crédito suplementar à verba 251.829.4-II
Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 25.500,00 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona o G.E. da Ponte Alta
Abre um crédito especial de Cr$ 168.000,00 para atender o dispositivo da Lei nº 653 e Lei 657 art. 3º, parágrafo único
Dispoe sobre alienação do terreno de propriedade da Prefeitura situado na Rua Cap. Emydio Moreira
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 700.000,00 para atender as depesas com a desapropriação constante da Lei nº 670
Dispõe sobre a alienação de um terreno situado no Bairro de São Roque ao IPESP
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar Cr$ 30.000,00 como auxílio à Vila Vicentina
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar Cr$ 30.000,00 como auxílio à conferência de São Vicente de Paula
Declara como sendo de Utilidade Público uma faixa de terra da Rua Vicente Pasin
Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 para a disputa do Campeonato Amador de Futebol
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação um terreno de propriedade da senhora Maria Aparecida Guarino
Declara de Utilidade Pública uma área de terreno de proprietário do Sr. Vidal Renó Coelho, à Avenida Padroeira do Brasill
Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 para a comissão encarregada da reforma da igreja Santa Rita
Prorroga a vigência da Lei 554, de 3/3/1961
Prorroga a vigência da Lei 555, de 5/3/1961
Autoriza a desapropriar uma área de terreno situado à Rua Barão do Rio Branco de propriedade do Sr. Armando Borges e esposa
Dispõe sobre o pagamento da verba 622.8.29.4-II
Concede isenção de imposto sobre as charretes de aluguel
Abre na contadoria Municipal um crédito à diversas verbas, conforme tabela anexa
Abre crédito especial de Cr$ 7.280,00 para pagamento de despesas com assistência hospitalar a Da. Maria da Glória Ferreira
Dispõe sobre a liberação da verba de Cr$ 4.000,00 para a Legião Brasileira de Assistência
Concede auxílio à corporação Aurora Aparecidense
Dispõe sobre instalação de aparelho telefônico público na residência do Sr. José Antonio de Paula
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno pertencente aos herdeiros de João Matuck
Dispõe sobre a denominação de via pública Luiz Martiniano dos Santos
Dispõe sobre a liberação das dotações referentes à rubrica 431.8.38.4
Dispõe sobre a liberação de verba de Cr$ 30.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Dispoe sobre a liberação de verba de Cr$ 15.000,00 para a Guarda Noturna de Aparecida
Modifica o Art. 1º da Lei Municipal 706, de 05 de 06 de 1961
Autoriza o senhor Prefeito contratar locação do prédio nº 117 da Rua Cel. Rodrigo
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dar cumprimento à Lei Municipal nº 712, de 5/6/1961
Abre na contadoria municipal um crédito suplementar de Cr$ 920.000,00
Abre na contadoria um crédito de Cr$ 2.075.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento
Revoga o artigo 5º da lei municipal nº 366 de 10 de dezembro de 1957
Autoriza a Prefeitura a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Regulamenta a execução de extensão de rede elétrica e dá outras providências
Autoriza a locação do prédio de número 157 e 161, da Rua Santa Rita
Dispõe sobre criação dos impostos: Territorial Rural e transmissão de propriedade inter-vivos
Autoriza o recebimento de Cr$ 300.000,00 como auxílio do DOPESP
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 30.600,00
Abre na contadoria um crédito de Cr$ 1.495.584,30
Majora o abono de natal dos Funcionários Públicos Municipais
Autoriza o pagamento de diversas verbas
Concede auxílio ao Esporte Clube Roseira
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 55.000,00
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 8.344,50
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 184.500,00
Orça Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida, para o exercício de 1962
Concede aumento ao Funcionalismo Municipal
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a efetivar a desapropriação a que se refere a Lei nº 632
Abre um crédito especial de Cr$ 56.210,00 destinado a acorrer às despesas em função da instalação da Comarca de Aparecida
Abre um crédito especial de Cr$ 14.050,00 para aquisição de materiais empregados na colocação do novo mobiliário do G.E. Chagas Pereira
Abre um crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba 321.9.82.3 II
Concede Cr$ 10.000,00 à comissão municipal de esportes, para satisfazer as despesas com a representação local na corrida de São Silvestre
Concede isenção de Imposto Predial Urbano do prédio de nº 157 e 161 da Rua Santa Rita, do Sr. Francisco Roma
Altera a tabela da Lei nº 638 de 12/05/1961
Abre na contadoria municipal um crédito de Cr$ 30.000,00, suplementar à verba 131.8.09.3-I
Concede pagamento de Cr$ 50.000,00 ao Rev.mo Pe. Fré
Abre um crédito suplementar de Cr$ 116.000,00
Concede ao Ginásio La Salle, isenção de imposto de transmissão inter-vivos
Altera as tabelas nºs: 1, 5, 6, 9, 11, 14 e 15 e alguns intens das tabelas: 2, 3, 4 e 10 do Ato 49