Consulta a legislação: Ano 1962

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96 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Majora o aluguel do prédio da Escola Mista do Bairro de Santa Rita
Considera cidadão benemérito e honorário o Rev.mo Pe. Rubem Leme Galvão
Autoriza a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, um imóvel situado nesta cidade
Considera cidadão benemérito e honorário de Aparecida a Reverenda Madre Célia Maria
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 49.270,00
Autoriza pagar à Corporação Musical "Aurora Aparecidense", Cr$ 50.000,00
Concede isenção do Imposto de Transmissão "Intervivos", ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça de Aparecida
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 547.787,20
Libera a verba 621.8.29.4-VI no valor de Cr$ 20.000,00
Autoriza o senhor Prefeito a se utilizar do saldo do exercício anterior
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 29.340,00
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder às obras de reforma do prédio da cadeia pública, na Avenida Zezé Valladão
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 80.000,00 destinado à adaptação do prédio do Fórum local
Abre na contadoria municipal um crédito de Cr$ 300.000,00 destinado ao pagamento do aluguel de prédio do Forum local
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a pagar Cr$ 12.000,00 como auxílio à Caixa do G.E. Prof. "Joaquim de Campos"
Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 741, de 10 de novembro de 1961
Concede Cr$ 50.000,00 ao jornal "Folha do Povo"
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 43.324,30, para pagamento de placas de ambulantes
Transfere a importância de Cr$ 6.604,10 para o IPESP, constante do Balanço a crédito do IAPFESP
Autoriza a fornecer declaração de isenção dos impostos da Congregação do Santíssimo Redentor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 42.886,00
Autoriza o pagamaneto de Cr$ 20.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância
Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao abrigo N.S. Aparecida
Autoriza a mandar proceder os serviços de guias e sargetas ou sargeteamento da Rua Jayme Ribeiro
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 para fundação do jornal "União dos Estudantes"
Autoriza o Prefeito Municipal a demolir o prédio onde se acha instalada a cadeia pública
Autoriza o recebimento de Cr$ 300.000,00 do DOP
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.540.860,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Autoriza o pagamento de Cr$ 2.000,00 ao Sanatório Santo Ângelo
Auroriza o pagamento de Cr$ 30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia
Autoriza o pagamento da verba 441.8.28.4 III
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4
Autoriza o pagamento da verba 431.838.4 III
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 I
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 II
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 III
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 II
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 I
Concede auxílio de Cr$ 4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência
Concede Cr$ 30.000,00 de auxílio ao abrigo Monsenhor Filippo
Concede Cr$ 15.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância Damas da Caridade
Autoriza a construção de uma piscina no Estádio 17 de dezembro
Autroriza o empréstimo de Cr$ 13.000.000,00 com a Caixa EconÔmica do Estado de São Paulo para execução das obras do serviço de abastecimento de água
Concede Cr$ 15.000,00 de auxílio ao Centro Estudantino de Aparecida
Abre um crédito especial de Cr$ 11.200,00
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, Sua Excia. Prof. Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto
Concede isenção de imposto territorial urbano à congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Educandário de Santo Afonso
Autoriza o Prefeito Municipal a receber uma faixa de terreno do Sr. Luiz Pasin e esposa
Isenta a Mitra Arquidiocesana de Aparecida, do imposto de transmissão inter-vivos
Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 para a construção do Ginásio La Salle
Concede auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Ginásio La Salle
Autoriza o pagamento de auxílio à Paróquia de Roseira
Concede auxílio à Biblioteca Infantil de Aparecida
Abre crédito de Cr$ 20.000,00 suplementar à verba 911.8.924-II
Isenta o Ginásio La Salle e a Mitra Arquidiocesana
Denomina Rua Vicente de Almeida
Denomina Rua Filippo
Denomina Rua Sebastião dos Santos
Abre crédito de Cr$ 815.000,00 suplementar à verba 271.8.88.4 II
Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 destinado ao pagamanento das despesas com serviço de qualificação de eleitores
Abre um crédito especial de Cr$ 350.000,00 - despesas decorrentes motoniveladora
Autoriza o pagamento de Cr$ 40.000,00 à Comissão Municipal de Esportes
Autoriza o recebimento de Cr$ 800.000,00 DOSE
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 3.893,00
Considera de Utildiade Pública o Jornal Falado da Rádio Aparecida
Autoriza a concessão de um auxílio mensal de Cr$ 4.000,00 a Sra. Geralda da Silva
Concede isenção de emolumentos sobre estabelecimento de ensino, aos menores: Gilberto Guedes Pereira e Rosa Maria Toledo Piza
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a contratar através da DO da Secretaria de Viação e Obras Públicas, a s obras complementares da cadeia pública local
Denomina Prof. Francisco Paula Santos a Escola Mista do Bairro de Roseira Velha
Concede isenção de Imposto de Transmissão Inter Vivos às Irmãs de São Carlos
Abre um crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 às verbas 251.8.63.1 e 311.8.81.1
Abre um crédito especial de Cr$ 150.000,00 destinado às despesas decorrentes com movimento de terra no cemitério Pio XII e acesso da Vila Mariana
Abre um crédito suplementar de Cr$ 145.000,00 à verba 721.8.91. à II
Abre um crédito especial de Cr$ 66.000,00
Abre um crédito suplementar de Cr$ 712.000,00 à verba 271.8.88.4 III
Abre um crédito especial de Cr$ 62.000,00 destinado a ocorrer às despesas do pleito eleitoral
Abre um crédito na Prefeitura Municipal de Cr$ 415.000,00
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 875.000,00
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 45.920,00
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento de 2/3 do salário em adiantamento ao servidor público
Abre um crédito especial de Cr$ 606.750,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente
Estabelece o 13º Salário para os servidores municipais
Abre na contadoria municipal um crédito especial suplementar de Cr$ 45.000,00 para a verba 111.800-4 - despesas diversas
Liberação de verbas do orçamento vigente
Abre crédito de Cr$ 1.245.000,00 suplementar às diversas verbas do orçamento vigente
Criação do cargo de Operador de Máquina de Terraplenagem
Abre crédito especial de Cr$ 273.105,00 a pagamento à Companhia Metalurgica Barbará
Majoração salário família
Majora vencimentos dos Servidores Municipais
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para aquisição de material para a Escola de Roseira Velha
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Aparecida, para o exercício de 1963