Consulta a legislação: Ano 1963

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Data Ementa Acessar
Autoriza a concessão de um empréstimo de Cr$ 35.000,00 à Sra. Maria José dos Santos
Revoga o inciso nº 2 do art. 1º da Lei 354 de 14 de novembro de 1957
Concede auxílio à viúva de José Antonio dos Santos, por 6 meses
Altera totalmente as tabelas nºs 2 e 3 do Ato 49
Concede a importância de Cr$ 50.000,00 ao Diretor Interino do Seminário Central Filosófico Nossa Senhora Aparecida
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a emitir notas promissórias no valor de até Cr$ 450.000,00
Altera as tabelas nºs 4, 10, 11 e 14 do Art. 49
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, uma faixa de terra no bairro de Santa Rita
Majora para Cr$ 12.000,00 a anuidade da Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Considera beneficiário de Da. REgina de Oliveira Pasin Lino, o Sr. Luiz de Oliveira Lino
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, o Revmo. Pe. Junuário Baleeiro de Jesus e Silva
Concede isenção de imposto de transmissão inter-vivos sobre um terreno e casa de propriedade de Da. Josefina Emerenciana da Silva
Concede um auxilio mensal de Cr$ 7.000,00 à senhora Maria José Conceição
Libera verbas do Orçamento vigente
Abre um crédito especial de Cr$ 231.525,00
Abre um crédito especial de Cr$ 45.920,00
Denomina Rua Salvador Fázzeri
Denomina Rua João Alvarenga
Denomina Rua Américo Alves
Denomina Rua Benedicto Miranda
Modifica o parágrafo único da Lei Municipal nº 607, de 2/8/60
Majora para Cr$ 7.000,00 a pensão das viaturas
Denomina Rua Pe. João Batista
Abre um crédito especial de Cr$ 360.000,00
Reserva o nome de Rua Expedicionário Monego, à primeira via a ser aberta na Rua Santa Rita
Denomina Travessa Valério Francisco
Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 60.000,00
Abre um crédito suplementar de Cr$ 800.000,00 à diversas verbas
Abre crédito especial de Cr$ 55.859,80 para pagamento de 6ª parte de vencimentos de 2 funcionários desta P.M
Libera diversas verbas
Reserva o nome de José Barbosa à 1ª rua a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha
Reserva o nome de Antonieta Salgado à 1ª rua a ser aberta
Concede auxílio à conferência de São Vicente de Paulo, do Distrito de Roseira
Concede auxílio ao Seminário Santo Afonso
Concede auxílio ao Ginásio La Salle
Autoriza o pagamento de Cr$ 10.000,00 ao Seminário Filosófico N.S. Aparecida
Autoriza o pagamento de Cr$ 20.000,00 ao Amparo à Maternidade e Infância
Autoriza o pagamento de Cr$ 4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência
Concede auxílio ao Sanatório Santo Angelo
Concede auxílio ao abrigo Monsenhor Filippo
Concede auxílio ao Natal das crinaças pobres
Abre um crédito especial de CR$363.502,40 na Contadoria Municipal
Abre um crédito especial de CR$20.000,00 na Contadoria Municipal
Abre um crédito especial de CR$200.000,00 na Contadoria Municipal
Considera de utilidade pública o Ginásio Padroeira do Brasil
Dispõe sobre a apuração do tempo de serviço para efeito de promoção, aposentadoria, ou disponibilidade e, dá outras providências
Abre um crédito especial de CR$28.639,00 na Contadoria Municipal
Abre crédito especial em regime de urgência urgentíssima de CR$8.000,00 para despesas com o plebiscito de Roseira
Dispõe sobre licença-prêmio do funcionalismo público e, dá outras providências
Concede isenção de imposto de transmissão inter-vivos á todas as pessoas que venham adquirir sua primeira casa própria e, dá outras providências
Denomina Parque Infantil o parque infantil em início de construção entre o início das Avenidas Padroeira do Brasil e Rua Zezé Valadão
Abre crédito suplementar de CR$675.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a receber do Governo do Estado através do Departamento de Educação Física e Esportes a importância de CR$600.000,00 para instalação de um Parque Infantil no Distrito de Roseira
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao Centro Estudantino Aparecidense para a construção de sua sede própria um terreno lozalizado entre as Avenidas Zezé Valadão e Padroeira do Brasil e. dá outras providências
Abre um crédito especial de CR$265.331,00 na Contadoria Municipal
Abre um crédito especial de CR$2.700.000,00 na Contadoria Municipal destinado a atender ao pagamento do 13º.salário
Abre um crédito especial de CR$2.700.000,00 na Contadoria Municipal destinado a contabilização das despesas realizadas com os serviços da nova rede distribuidora de água e nova estação de tratamento de água autorizados pela Lei nº.921, de 06/08/1963
Abre um crédito especial de CR$2.646.130.40 na Contadoria Municipal destinado a contabilização das despesas realizadas com parte da execução da lage do grupo escolar do bairro de São Roque e, dá outras providências
Abre um crédito especial de CR$10.000,00 na Contadoria Municipal destinado à concessão de um auxílio ao Jornal “Folha do Povo”
Abre um crédito especial de CR$2.729.675.00 na Contadoria Municipal destinado a contabilização das despesas realizadas com os serviços de pavimentação executados nesta cidade e, dá outras providências
Abre um crédito especial de CR$209.620,10 na Contadoria Municipal para atender ao pagamento à Cia.Metalúrgica Barbará, referente ao fornecimento de canos para o serviço de abastecimento de Água na cidade
Denomina Rua Presidente Keneddy, na Vila Pedro Prado, no Distrito de Roseira