Consulta a legislação: Ano 1964

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126 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Altera totalmente as tabelas números 2, 3 e 13 do Ato nº.49
Dispensa multa de 10% dos tributos em atraso
Revoga o Parágrafo 2º. Do artigo 22 do Ato nº.49
Modifica itens das tabelas 2 e 3 do Ato nº.49
Abre na Contadoria Municipal crédito de CR$1.000.000,00
Autoriza os serviços de pavimentação da Rua 1º. de maio
Denomina Praça Presidente Kennedy
Autoriza o pagamento de CR$10.000,00 à Comissão encarregada de VII Prova Pedestre Pe.José de Anchieta, no distrito de Roseira
Cria o cargo de 2º.Escriturário
Cria o cargo de Chefe do Departamento Pessoal
Cria o cargo de Almoxarife
Abre na Contadoria Municipal em crédito especial de CR$339.520,00
Autoriza o Prefeito Municipal à proceder pagamento de CR$55.000,00 à Caixa Escolar
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder pagamento de CR$30.000,00 ao Abrigo Monenhor Fillipo, do bairro do Potim
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Conferência de São Vicente de Paulo
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$2.000,00 ao Sanatório Santo Angelo
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 como amparo aos indigentes
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 ao Abrigo Nossa Senhora Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$50.000,00 à Corporação Musical Aurora Aparecidense
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Vila Vicentina
Autoriza o Pefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$20.000,00 como amparo à Maternidade e Infância
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$15.000,00 como amparo à Maternidade e infância(Damas de Caridade)
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$24.000,00 à Guarda Mirim de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$25.000,00 à Merenda Escolar
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Ginásio Padroeira do Brasil
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Seminário Filosófico Nossa Senhora Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Ginásio La Salle
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Seminário Santo Afonso
Impede o Prefeito Municipal de conceder nova licença à ambulante que tenha pedido cancelamento ou desistido de licença já concedida
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder à senhora Geralda da Silva um auxílio mensal de CR$5.000,00 durante o presente exercício
Cria a taxa de matrícula para a Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Abre crédito especial de CR$941.300,00 para pagamento do aumento concedido pela Lei nº.925
Abre crédito de CR$20.000,00 para suplementar a verba 142 9 09 3
Autoriza o senhor Prefeito a desapropriar amigável ou judicialmente um terreno de propriedade do senhor Antonio Kanaan
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a permutar ou vender as sobras de cano de ferro fundido
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Santa Rita
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Ponte Alta
Abre crédito especial de CR$76.440,00
Reserva o nome de Salomão Boueri a 1º Rua aberta no Municipio de Aparecida
Isenta do Imposto Territorial Urbano, um terreno sito na Rua Santa Rita, propriedade das Irmãs Canisianas
Autoriza o Prefeito, conceder no presente exrcício, bolsa de estudos a Gilberto Guedes Pereira, aluno do 1º.ano da Academia de Ensino Técnico de Contabilidade do Município
Concede bolsas de estudos na Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Reserva o nome de Augusto Monteiro a primeira rua a ser aberta
Cria A taxa de ligação de Esgôto
Dispõe sobre a classificação de cargos do Serviço Público do Poder Executivo Municipal, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências
Concede bolsa de estudos a José Marcos de Oliveira Lino
Abre um crédito especial de CR$22.000,00
Suplementa a verba 251 8 63 4 em CR$250.000,00
Majóra gratificação mensal ao Secretário da Junta de Alistamento Militar
Modificao o artigo 1º. da Lei nº.1000, de 10 de março de 1964
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a restituir a importância de CR$146.311,30
Abre um crédito especial de CR$40.000,00 na Contadoria Municipal
Autoriza o Prefeito receber em doação uma faixa de terreno em uma Travessa sem nome da Rua Maestro Benedito Barreto