Consulta a legislação: Ano 1968

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43 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza a conceder isenção tributária aos Organizadores e participantes da I Feira Comercial de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma sepultura perpétua no Cemitério Pio XII
Abre um crédito especial de NCR$40.000,00
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências
Estabelece normas e condições para o fornecimento de Certidões Negativas sobre Imóveis quites com os cofres públicos
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a desapropriação de faixa de terreno, pertencente ao sr. Geraldo Gonçalves Teixeira
Revoga artigos do Código Tributário Municipal e extingue o sistema de cobrança da Taxa de Turismo e Melhoramentos dos locais públicos de Romarias
Autoriza abertura de crédito especial de NCR$3.000,00
Autoriza a abertura de crédito especial de NCR$2.000,00
Estima a receita em NCR$1.217.000,00 e fixa a despesa em NCR$1.642.000,00 para o exercício de 1969
Altera a Lei Municipal Nº.1337, de 26 de julho de 1968
Extingue todos os cargos criados por Leis específicas em cumprimento ao disposto na Lei nº.1344, de 25/09/1968
Reformula a Tabela de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências