Consulta a legislação: Ano 1975

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40 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 11.500,00
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante leilão, um terreno de propriedade do Município
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 3.220.000,00 - três milhões, duzentos e vinte mil cruzeiros
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 650.000,00 - seiscentos e cinquenta mil cruzeiros
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a firmar com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, termo de ajuste
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Santuário Nacional
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, áreas de terreno que especifica, para alargamento e abertura da Rua Colombano Teixeira
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar, amigável ou juducialmente, áreas de terreno que especifica para alargamento da Rua Aristides de Andrade e seu prolongamento.
Regulamenta o reconhecimento de utilidade pública pelo Município
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 60.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida, a reconstruir edificações por áreas necessárias ao alargamento da Avenida Julio Prestes
Autoriza o Prefeito Municipal a revogar o contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1525, de 26 de abril de 1972
Dispõe sobre a criação do Serviço de Assessoria Técnico-Legislativa de cargo isolado de provimento em comissão
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 215.000,00
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 215.000,00
Autroriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 68.862,69
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, gleba de terra
Reconhece de Utilidade Pública, bem como a imunidade tributária, à entidade que especifica
Dispoe sobre abertura de cédito adicionl suplementar no valor de Cr$ 16.000,00
Estabelece nova tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura
Aurtoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber em doação bens e serviços para obras de pavimentação de vias públicas municipais
Cria cargos no Pronto Socorro Municipal e introduz modificações na Lei nº 1623/73
Dispõe sobre concessão de auxílio
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 692.622,60
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Dispõe sobre a transferência do acervo do serviço do Serviço Municipal de Telefones Automáticos e dá outras providências
Autoriza a contratação de médicos para o pronto socorro municipal
Majora a anuidade escolar do Coteca e preço por aulas de seus professores em 30%
Autoriza o Prefeito Municipal a receber faixa de terreno em doação para a abertura de rua
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 270.764,13 (duzentos e setenta mil e setecentos e sessenta e quatro cruzeiros e treze centavos)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 129.000,00
Oficializa a Festa de São Benedito
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua secretaria de esportes e turismo, visando a complementação de obras esportivas em terreno de propriedade do Estado situado neste município
Dispõe sobre o Sistema Especial de atualização monetária em substituição à correção pelo salário-mínimo
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de financeiro de 1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 575.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 200.000,00 - duzentos mil cruzeiros
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a efetuar operação de crédito
Código Tributário