Consulta a legislação: Ano 1977

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43 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza doação de mão de obra
Concede isenção de juros de mora de correção monetária nas condições que esecifica
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de iluminação pública com a Light - Serviços de Eletricidade S/A
Autoriza a concessão de auxílio às entidades carnavalescas
Autoriza o Sr Prefeito Municipal a receber em doação materiais
Considera de Utilidade Pública o Laércio Esporte Clube - LEC
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola Simão Miné
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro de Ponte Alta
Considera de Utilidade Pública a Escola de Samba "Dragões Imperiais" da Ponte Alta
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar a área expropriada do Sr. Alfredo Marcelino por construções até o valor de Cr$ 100.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 80.000,00
Revoga o Art. 1º da Lei 1565/73 na parte que menciona
Modifica a redação do Art. 9º da Lei Municipal nº 1546/72 (SAAE)
Autoriza o Prefeito Municipal a receber áreas de terreno para abertura de vias públicas
Introduz modificações na Lei nº 244, de 14 de Julho de 1956
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 500.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 320.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 90.000,00
Enquadra na referência "5" o cargo de enfermeiro
Altera a denominação do COTECA - Colégio Técnico Comercial de Aparecida, para: Escola Municipal de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes de M. Fázzeri"
Estabelece normas para o exercício das profissões de agenciadores e propagandistas
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.791,57
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a expropriar terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 1142/77 e a emitir títulos de crédito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 34.000,00
Introduz modificações na lei nº 1606, de 17/09/1973
Autoriza o prefeito municipal a dispender até Cr$ 50.000,00 para a construção de casa
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Governo do Estado, área de terreno para edificação de unidade escolar
Dispõe sobre crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 829.000,00
Revoga a lei nº 1646, de 30/05/1974 e modifica a lei nº 1678, de 02/12/1974
Altera a Lei nº 1724/75, de 22/12/1975, Código Tributário Municipal
Introduz modificações no Código Tributário - Lei 1.724/75, de 2212/1975
Oficializa a Semana da Família no Município de Aparecida
Confere concessão de uso de terreno para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Dispõe sobre a existência de placas indicativas nas obras públicas municipais, nas condições que especifica
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 80.000,00 destinado às obras da quadra coberta de Vila Mariana
Estima receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 1978
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar mão de obra
Oficializa a Biblioteca Municipal "Domingos Fernandes Alonso"
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros procedentes do FNDU - Estado e abrir crédito especial no valor de Cr$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil cruzeiros)
Concede majoração de vencimento aos servidores públicos municipais
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 50.000,00