Consulta a legislação: Ano 1979

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40 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer acordo com a família de Miguel Mathias para a liquidação da ação expropriatória em curso
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder aterro em terrenos da Travessa Jorge Trabulsi
Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Autoriza o Prefeito Municipal permutar materiais e mão de obra por terreno para alargamento de via pública
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 47.012,85
Concede desconto no pagamento das taxas de remoção de lixo domiciliar e de limpeza de vias públicas, bem como do IPTU
Altera a lei nº 1076.75, de 07/08/1975. (cria mais cinco cargos de motoristas)
Isenta da Taxa de Pavimentação os herdeiros de Miguel Mathias
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dar subvenção às entidades que especifica
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a indenizar a senhora Ana dos Santos no valor de Cr$ 20.000,00 pela parte de seu terreno, utilizada para a implantação de Viaduto de Santa Terezinha
Majora a carga horária e os vencimentos dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal
Denomina Rua Prof. José Borges Ribeiro, a atual Rua Santos Dumont, no trajeto compreendido entre a Travessa 17 de Dezembro e Rua Santa Rita
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dispender a importância de Cr$ 309.882,00 como depósito para emissão prévia de posse em ação expropriatória
Modifica o texto da Lei nº 1799/77
Estabelece regime de adiantamento
Majora pensão à viúva do servidor José Felício Murade
Autoriza o Sr Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina de Trabalho
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber áreas de terreno em doação
Autoriza a abrir crédito adicional especial até a importância de Cr$ 7.053,43 para cobrir despesas de exercícios anteriores
Majora verba de representação do Presidente do Mobral
Concede à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, auxílio no valor de Cr$ 50.000,00
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber ruas e áreas verdes da cooperativa habitacional regional dos trabalhadores sindicalizados do Vale do Paraíba
Autoriza o Senhor Prefeito a receber em doação, mão de obra e materiais para a pavimentação asfáltica da Rua Rosa Soares Penido
Autoriza a abrir crédito adicional especial até a importância de Cr$ 3.200,00 para cobrir despesas de exercícios anteriores
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar até Cr$ 150.000,00 para a recosntrução de uma moradia
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar até Cr$ 150.000,00 para a recosntrução de uma moradia
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a ceder em comodato, edificação própria à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal a doar eucaliptos
Autoriza a Prefeitura do Município de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do FNDU
Autoriza o Prefeito Municipal a demolir e a reconstruir área pertencente a EEPG "Chagas Pereira" para conclusão das obras da Avenida Monumental
Institui no Município, o estacionamento denominado "Zona Azul"
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida, receber mediante repasse de do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de Cr$ 2.000.000,00
Atualiza as anuidades da Escola Municipal de 2º Grau Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri (ex-Coteca) e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa da Estância Turística de Aparecida para o exercício financeiro de 1980
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder isenção das anuidades escolares da Escola Municipal de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri" e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na impotância de Cr$ 60.000,00
Autoriza o Poder Executivo a realizar pequenas reformas e obras na Avenida Monumental que não excedam o valor de Cr$ 80.000,00
Autoriza o prefeito municipal a realizar operação de crédito até o valor de Cr$ 3.000.000,00 - três milhões de cruzeiros