Consulta a legislação: Ano 1980

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33 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Concede majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 150.000.00 poara cobrir depsesas com verba de representação do Presidente da Câmara
Cria cargos e estabelece referências
Faz modificações na Lei nº 1724/75 (código tributário)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fumest no valor de Cr$ 7.271.592,70
Majora verba de representação do Presidente do Mobral
Denomina José Bustamente Reis, a atual Vila Bustamante
Autoriza a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, no valor de Cr$ 100.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o D.N.E.R. e dá outras providências
Aurtoriza concessão de subvenção ao Aparecida Esporte Clube no valor de Cr$ 100.000,00
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Aparecida
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio objetivando operacionalização da exposição permanente de Aparecida
Autoriza doação de materiais usados
Autoriza concessão de usode box
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a imporância de Cr$ 2.279.455,90
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 4.000,00 - contribuição a estudantes - maratona municipalista
Autoriza abertura de crédito adicional especial para abertura de poços artesianos
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 2.300.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 30.000.000,00
Autoriza transferência de recursos provenientes do Estado para a Basilica Nacional de Nossa Senhora Aparecida
Declara feriado o dia da Chegada do Papa João Paulo II e dá outras providências
Estipula verba de representação para o presidente do C.M.E.A
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de Cr$ 100.000,00 ao Aparecida Esporte Clube
Autoriza doação de chapas de compensado de madeira do colégio La Salle para instalação de exposição (Expo-La Salle-80)
Transforma em escola de 1º e 2º graus a escola municipal "Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"
Concede anistia fiscal aos débitos inferiores ou iguais a Cr$ 500,00
Estende aos ex-combatentes de 1932 as vantagens previstas na Lei nº 1436/70, de 08/12/70
Autoriza subvenção para a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza subvenção especial para a APM da EEPG "Profª Maria Conceição Pires do Rio"
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Est. Tur. de Aparecida para o exercício financeiro de 1981
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio para receber recursos do Programa Macro-Eixo, para obras de pavimentação, no valor de Cr$ 1.500.000,00
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências