Consulta a legislação: Ano 1981

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Data Ementa Acessar
Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar as anuidades da Escola Municipal de 2º Grau Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri
Reajusta a gratificação do Presidente da Comissão Municipal do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
Autoriza pagamento de auxílio, como indenização
Autoriza a celebração de convênios com o FUMEST, no valor global de Cr$ 9.883.000,00
Cria cargos e integra-os à Lei Municipal nº 623/73, de 11/12/73 e atualiza tabela de referências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1623/73, de 11/12/1973 e atualiza Tabela de Referências
Inclui área na zona urbana
Autoriza o Prefeito Municipal a concedeer no presnete exercício, um auxílio de Cr$ 10.000,00 mensais à Liga Municipal de Futebol de Aparecida para ser rateado entre os clubes filiados
Concede subvenções à diversas entidades escolares, assistenciais e esportiva do Município no valor global de Cr$ 1.770.000,00
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder isenção das anuidades escolares da Escola Municipal de 2º Grau "Profª. Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"
Institui no Município, a contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria
Autoriza o Prefeito Municipal a aplicar no mercado de capitais
Cria o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, junto à Biblioteca Municipal
Autoriza o Prefeito Municipal a doar mão de obra e parte de material até o valor de Cr$ 200.000,00 para construção de um casa popular
Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação, área de um terreno para desobstrução de via pública
Altera dispositivos das leis municipais nº 1905/80, de 03/03/1980 e nº 1934/80, de 12/12/80 (cargos-referência da Câmara)
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Interior, no valor de Cr$ 1.000.000,00 - hum milhão de cruzeiros - para obras de pavimentação
Permite utilização de propaganda visual em taxis
Abre crédito adicional suplementar
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1623, de 11/12/1973 e dá autras providências
Altera dispositivos da Lei nº 1623, de 11/12/1973
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE e abre crédito especial
Dá nova redação à Lei nº 1952/81, de 20 de maio/81
Dá nova redação à Lei nº 1933/80, de 03 de dezembro de 1980
Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo, pelo Executivo Municipal, até o montante de Cr$ 30.000.000,00 a ser contraído com a CEESP
Majora a remuneração dos professores da Escola Municipal de 1º e 2º graus "Virgulina Marcondes M. Fázzeri"
Altera dispositivos da Lei nº1623, de 11/12/1973
Concede isenção da Taxa de Pavimentação
Modifica a Lei nº 1960/81 de 14/09/81
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governodo Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do FNDU
Cria cargo de encarregado da Estação Rodoviária
Dispõe sobre concessão de auxílios e a abertura de crédito até Cr$ 50.000,00
Modifica a Lei nº 1272, de 10 de julho de 1967. (feriados municipais de Aparecida)
Estima a Receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Aparecida para o exercício de 1982