Consulta a legislação: Ano 1982

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44 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Reajuste os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Cria cargos de Professor de 1º grau
Autoriza o Prefeito Municipal a receber a importância de Cr$ 8.500.000,00 para iluminação pública e a repassa-la a ELETROPAULO
Concede Anistia Fiscal de multa incidente sobre legalização de obras e planos de loteamentos clandestinos
Concede gratificação mensal ao Presidente da Comissão Municipal do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 8.400.000,00
Estabelece obrigatoriedade de recuo na Avenida Sólon Pereira
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida
Aurtoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - adesão ao Programa de Casas Econômicas
Autoriza desconto no pagamento de impostos
Substitui o imóvel constante da Lei número 1830/78, de 19 de abril de 1978
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 600.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 600.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 600.000,00
Cria mais três cargos de cirurgião dentista no organograma municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 460.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 61.710.429,06
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 460.000,00
Autoriza doação de área do Município em favor da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza a firmar convênio (Associação dos Pequenos e Médios Municípios do Estado de São Paulo)
Revoga e modifica dispositivos das Leis Municipais números 1712/75, de 25/08/1975, 1835/78, de 17/05/1978 e 1873/79, de 10/051979
Concede subvenções à diversas entidades escolares até o limite de Cr$ 100.000,00
Revoga a Lei nº 1189 de 24/02/1966
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 200.000,00 - para cobrir despesas com a Lei nº 1949/81, de 05/05/1981
Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE - Campanha Nacional Alimentação Escolar
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 163.760,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.500.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 500.000,00
Concede isenção do Imposto Territorial Urbano aos proprietários de Lotes do Jardim Paraíba no exercício de 1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 12.000.000,00
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adiciponal suplementar até o limite de Cr$ 8.446.335,84
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 7.263.500,00
Dispõe sobre a Pensão Mensal Vitalícia e dá outras providências
Cria o cargo de Veterinário (Matadouro Municipal)
Autoriza a doação de próprio municipal à Sociedade Amigos do Bairro de Ponte Alta
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 120.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.000.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 6.150.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 300.000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 2.216.000,00
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Aparecida para o exercício de 1983 em Cr$ 904.180.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a firmarem contrato de comadato e fornecimento de água com a Arquidiocese de Aparecida