Consulta a legislação: Ano 1983

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54 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Concede subvenções às entidades que especifica (Apae, Creche e Soc. São Vicente)
Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 700.000,00
Concede subvenções a entidades Esportivas que enumera.
Modifica a Lei Nº 2015/82, de 07 de dezembro de 1982.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar com a Sub-Delegacia do Trabalho em São José dos Campos convênio para a emissão de Carteiras Profissionais
Modifica a Lei Nº 2017/82, de 10 de janeiro de 1983.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Esportes Turismo e/ou FUMEST.
Introduz modificações no texto da Lei nº 1822/78, de 28/02/78 (aumentando para 9 o nº de bolsas aos Sindicatos
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 10.000.000,00 - desapropriações
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.000.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 500.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.500.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 850.000,00
Autoriza operações de crédito até o limite de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para recadastramento geral do Município de Aparecida
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 60.140.000,00 (sessenta milhões centa e quarenta mil cruzeiros)
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado antes de 15/03/1967 para efeito de aposentadoria
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00
Constitui o Fundo Social de Solidariedade do Município de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 5.400.000,00 (Câmara - Vereadores)
Altera a Zona Urbana do Município de Aparecida (revoga as Leis nºs 1326/68; 1449/71 e 1941/81)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 4.000.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 1.000.000,00 (atender despesas da Lei nº 2023/83 - APCA)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 100.000.000,00 - despesas com a Leii nº 2031/83 (recadastramento)
Institui bolsas de estudo para o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cruzeiro
Dispõe sobre empréstimos a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo - até o montante de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para atender despesas com o recadastramento geral do Município de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 50.785.000,00 - inclusive verbas da Câmara
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com o Instituto Mauá de Tecnologia - Escola Mauá de Engenharia
Autoriza a Prefeitura da Estância Turistica de Aparecida a formar convênio com de cooperação técnica e financeiro com a Secretaria da Educação do Estado
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 1.600.000,00 - verba de representação gabinete
Regulamento o reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 5.400.000,00.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 5.400.000,00 (Festa N. Sra. Aparecida)
Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 7.530.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 500.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 29.000.000,00
Autoriza a adotar, no Município, as normas constantes do Decreto Estadual nº 12.342/78 (Secretaria da Saúde)
Cria o Serviço de Turismo de Aparecida - SERVITUR - sob a forma de autarquia e dá outras providências
Fixa salários (referência básica) para os servidores inativos da prefeitura
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 345.000,00 - contribuição CODIVAP
Reorganiza a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Aparecida para o exercício financeiro de 1984
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio 1984 - 1986
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 29.290.652,37
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 7.900.000,00
Reajusta as referências básicas dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Cria cargos e estabelece referências (Câmara)
Modifica o Código Tributário da Estância Turística de Aparecida, institui a planta de valores e dá outras providências
Concede subvenções às entidades que enumera (banda, Apae, SSVP, AAPCA e Liga)
Dispõe sobre aberura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 370.000,00 (Câmara)
Institui o Código Administrativo da Estância Turística de Aparecida e dá providências correlatas
Introduz modificações na Lei nº 2064/83 - Código Tributário