Consulta a legislação: Ano 1984

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58 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Dispõe sobre transferência e abertura de créditos adicionais especiais até o limite de Cr$ 23.000.000,00
Concede subvenção ao Aparecida Esporte Clube
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria da Educação para atendimento odontológico na rede estadual de ensino
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até limite de Cr$ 2.000.000,00
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 750.000,00 - - setecentos e cinquenta mil cruzeiros (equipamento para o Pronto Socorro e o Mobral)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 3.200.000,00 (três milhões de cruzeiros)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 35.896.000,00 - trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil cruzeiros. (Câmara)
Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei 2064, de 1º de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Altera o nome da Biblioteca Municipal de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências
Introduz modificações, suprime e acrescenta dispositivos na Lei nº 2056/83, de 08 de novembro de 1983
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber áreas de terreno em doação com encargos de escritura e registro no cartório imobiliário
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 5.400.000,00
Cria procedimento e autoriza sua execução pela Comissão instituída pelo Decreto nº 1620/84, de 12 de abril de 1984
Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais em 70.1% a partir de 1º de maio de 1984
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 11.800.000,00
Altera a denominação do Estádio Municipal Comendador Vicente de Paulo Penido "Penidão"
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 11.800.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo e ou o FUMEST na ordem de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 59.740.000,00
Altera denominação de vias públicas, modificando os Decretos 1314, de 26/02/80; 1318, de 131/13/80 e 1475 de 09/06/82
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 28.135.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifício de Obras Públicas - DOP - autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado, objetivando a contrução de pontes metálicas
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 8.000.000,00
Autoriza doação de supultura perpétua a servidor municipal (José Augusto de Souza)
Revoga a Lei nº 2077/84, de 13/03/1984
Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 494.215.000,00 (14 milhões destinados à Câmara)
Dispoe sobre autorização para particiapação em convênio com CONESP
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite Cr$ 3.400.000,00
Considera de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Bairro de Santa Rita - Sambastar
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pleo Govesp, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual - Cr$ 40.000.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências (viveiro de mudas)
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio 1985-1987
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 40.087.065,00
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado a importância de Cr$ 8.550.000, que será utilizada na aquisição de uma ambulância chevrolet-caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do refrido veículo em Cr$ 8.550.000,
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o DOP - Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado objetivando o recebimento de colaboração de Cr$ 7.500.000,00 para execução de obras de travessia em logradouros públicos. (Rua Expedicionário Monego - uma travessa desta rua)
Constitui a Comissão de Biblioteca Pública Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 330.000.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 2.965.374,00 destinados a cobrir despesas com estradas rurais
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 76.200.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 76.200.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 4.000.000,00
Reajusta os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal
Considera de Utilidade Pública a Corporação Musical "Aurora Aparecidense"
Estima a Receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Aparecida para o exercício financeiro de 1985, em Cr$ 11.826.500.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - SOMA, objetivando o recebimento de colaboração de Cr$ 800.000.000,00 para melhorias do sistema de água do Município
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências. Cr$ 100.000.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar, mediante reconstrução de moradias, áreas necessárias ao alargamento de via pública nas medidas que especifica. (Rua João Aprígio Costa)
Autoriza o Prefeito a permutar, pela doação do respectivo terreno, casa de moradia a ser demolida, com ônus de reconstrução para a Municipalização
Altera o Código Tributário do Município, Leis nºs 2064/83 e 2078/84
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 42.000.000,00 - quarenta e dois milhões de reais
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura