Consulta a legislação: Ano 1985

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Modifica o Art. 3º da Lei nº 2120/84, de 13 de dezembro de 1984
Autoriza a Prefeitura de Aparecida a firmar convênio com o DAEE, no valor de Cr$ 100.000.000,00 - cem milhões de cruzeiros (canalização do Ribeirão da Chácara - trecho final)
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 75.000.000,00
Concede subvenções às entidades que enuméra
Dispõe sobre moradia econômica e pequena reforma
Extingue o Serviço de Turismo de Aparecida - SERVITUR, revoga a Lei Municipal nº 2053/83, e dá outras providências
Dispoe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até Cr$ 80.000.000 (extinção do SERVITUR e a criação de órgão de turismo na Prefeiura
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 91.000.000,00
Autoriza a Prefeitura de Aparecida a firmar convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, no valor de Cr$ 200.000.000 (Rib. Chácara)
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, nos termos da minuta anexa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 160.000.000
Autoriza auxílio para a Casa da Amizade de Cr$ 15.000.000, vinculado à doação de construção de salas de aulas e anexos
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais em 100%, a partir de 1º de maio de 1985
Reajusta os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 165.500.000 (inclusive verbas da Câmara)
Concede subvenção à entidade musical "Banda Aurora Aparecidense", de Cr$ 2.000.000
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 45.000.000, para aquisição de madeiras para a confecção de bancos para servirem ao XI Congresso Eucarístico
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
Autoriza doação de sepultura perpétua à servidor municipal (Marciano)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 11.800.000
Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo (p/ construção da nova escola "Edgard de Souza"
Denomina como "Bairro Jardim São Paulo" área da cidade que delimita
Autoriza o SAAE a firmar contrato administrativo com o SAAEG, para fornecimento de água tratada ao Distrito de Potim, no Município de Guaratinguetá
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Ministério da Saúde, INAMPS e Secretaria de Estado da Sáude
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 191.000.000
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 33.162.600 (Câmara)
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP. - Autarquia vinulada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para execução de obras de travessia em logradouro público
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências. (antena TV)
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da SABESP, objetivando a construção e a ampliação de redes coletoras de esgotos e/ou rede de água
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.639.664.900
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado das Relações do Trabalho objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (desenvolvimento da Biblioteca)
Autoriza o Executivo a realizar convênio com a Secretaria do Interior (Padaria)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 224.500.000
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um Núcleo (São Roque)
Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais em 80, 12% a partir de 01/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 618.168.000,00
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal
Autoriza o Executivo a celebrar termo de adesão ao convênio com o Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Ações Int. de Saúde)
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 56.700.000
Aprova o Orçamento do Município para 1986 e dá outras providências
Dispõe sobre instituição do Fundo de Previdência do Município de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 111.000,00
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo objetivando o recebimento de 80 ton. de cimento asfaltico ou asfalto diluído de petróleo