Consulta a legislação: Ano 1986

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61 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Segurança Pública do Estado (Delegacia de Polícia)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado (Matadouro Municipal)
Autoriza a Prefeitura a aderir ao convênio que especifica (CEESP/CEPAM) visando implantação do Plano Comunitário
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 335.248.550 p/ atender despesas de exercício anterior
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 335.248.550,00 para atender despesas de exercício anterior. (vereadores)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (bombeiro)
Dá nova redação à Lei nº 1944/81, de 23/03/1981 (bolsas de estudos Coteca)
Autoriza o Prefeito a conceder bolsas de estudos a pessoas comprovadamente carentes sob condiçoes e dá outras providências
Regula o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários
Altera redação da Lei nº 2064/8, de 1993, Código Tributário Municipal
Auotiza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de Cz$ 15.000,00 (parque infantil)
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais em 50%, a partir de 01/03/86
Autoriza o Executivo a realizar convênio com a Secretaria do Interior (compra de equipamento para padaria)
Reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Modifica a Lei nº 888/63, de 08/05/63, alterando de travessa para Rua Valério Francisco
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o valor de Cz$ 150.000,00 e autorização a doar subvenção ao Aparecida Esporte Clube
Autoriza o Prefeito a incinerar papéis velhos e inservíveis do exercício de 1980 e anteriores a esta data
Modifica a Lei nº 2160/85
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 105.604,90 (inativos Câmara)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 429.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 429.000,00
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social, no valor de Cz$ 120.000,00 (manutenção das creches)
Estabelece Reserva Ecológica para reflorestamento e proibe edificações e obras
Dispõe sobre autorização ao Executivo receber por doação do Governo Cz$ 33.714,62 que será utilizada na aquisição de uma ambulância (Caravan) nova
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 67.429,24 (aquisição de ambulância - Caravan)
Modifica a Lei nº 2154/85, alterando para até 24 prestações o P.C.M
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro de São Roque
Oficializa as Festas Religiosas e Comunitárias de Aparecida
Institui o Dia da Imigração Libanesa a ser comemorado anualmente dia 22 de novembro
Institui o Dia do Fotógrafo Profissional a ser comemorado anualmente dia 15 de agosto
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, com interveniência da SABESP (rede de esgoto e/ou de água)
Autoriza a Prefeitura celebrar convênio com a Sec. Obras e Meio Ambiente, com interveniência da SABESP (rede de esgoto e/ou de água)
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria do Interior, para aquisição de materiais para o SEMAE
Dispõe sobre a outorga de concessão à CONGÁS para instalação e operação com exclusividade de fornecimento de gás combustível canalizado no Município
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 645.000,00 (Câmara)
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o DAEE no valor de Cz$ 750.000,00 para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais para combate de erosão
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria de Justiça no valor estimado de Cz$ 117.000,00 visando a realização de obras e serviços para reforma e ou ampliação do Edifício do Forum da Comarca
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 (mini usina de leite de soja)
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de Cz$ 2.000.000,00 (convênio)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 600.000,00 (convênio nº 904 com a Secretaria de Obras e Saneamento e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação e o Ministério da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa de Ações de Municipalização da Alimentação Escolar
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para a conclusão do Centro Comunitário de Aparecida
Institui o "Dia dos Garis" a ser comemorado anualmente dia 02 de julho
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho, objetivando a implantação do programa de Formação Profissional em Aparecida
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho, objetivando a implantação do programa de Formação Profissional em Aparecida
Concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, de Cz$ 100.000,00 para Centro Cirurgico
Autoriza o Prefeito a doar uma ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza a Câmara Municipal e a prefeitura a celebrar convênio com o IPESP nos termos da Lei 4.642, de 08/08/85
Altera denominação de vias públicas (Rua João Abade e Oscarlino Marcondes Teixeira)
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho, para desenvolver ações de formação profissional em nossa cidade
Autoriza celebração de convênio com a Fundação LBA (Esporte Comunitário)
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - Secretaria de Obras - para cosntrução de ponte sobre o Ribeirão do Sá
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social, visando a manutenção de creche domiciliar
Aprova o Orçamento do Município para 1987 e dá outras providências
Amplia a incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências
Aurtoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 para a instalação de uma mini-usina de leite de soja
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal
Autoriza a assinatura de convênio objetivando a implantação e desenvolvimento do PROFIC em Aparecida
Auroriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 10.560,49 para cobrir despesas com o pagamento de Inativos da Câmara
Aprova o Estatuto do Magistério Público Municipal de Aparecida