Consulta a legislação: Ano 1987

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55 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para aquisição de um Parque Infantil a ser instalado na Praça Maria Herondina, no Bairro de São Roque
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior destinado à iluminação da quadra de esportes no Bairro de Santa Rita
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior destinado a pavimentação da Rua Portugal
Dispõe sobre concessão de Abono provisório ao funcionalismo municipal
Modifica a Lei nº 2056/83 (Art. 86)
Institui no Município o Dia do Gráfico, anualmente dia 07/02
Dispõe sobre concessão de abono provisório aos funcionários da Câmara
Autoriza o Executivo a receber recursos do Governo, através da Secretaria do Interior, para reforma e ampliação da Cozinha Piloto
Modifica o Art. 1º da Lei 2202/86
Cessa a concessão de abono provisório e concede reajuste aos Servidores Municipais
Autoriza a doação de documentos e escritos antigos, referentes ao Distrito de Roseira, à Prefeitura daquela cidade
Cessa a concessão do abono provisório e concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Aparecida
Concede reajuste salarial aos servidores municipais
Autoriza o Prefeito a adquirir mediante operação de compra, área de terreno da R.F.F.S.A. para abertura de via pública
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal
Autoriza o Executivo a realizar convênio com a Secretaria do Interior, para receber recursos no valor de Cz$ 200.000,00 provenientes do PAM
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal
Autoriza o Prefeito a realizar convênio com a Secretaria do Interior, objetivando o recebimento de recursos financeiros de Cz$ 200.000,00
Autoriza a Prefeitura a receber recursos financeiros a fundo perdido do Governo do Estado procedentes do PME
Autoriza empréstimo de paralelepípedos da Basílica
Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução ao consumidor em cumprimento do Decreto Lei nº 2339 (Procon)
Altera denominação de praça pública (Praça Kennedy para para Praça Pe. Victor)
Institui a Semana Padre Victor Coelho de Almeida, a ser comemorada anualmente na data de seu falecimento - 21/07
Institui a Semana Prefeito Américo Alves Pereira Filho a ser comemorada anualmente de 10 a 17 de dezembro
Delimita ruas e travessas do bairro que passa a se denominar SANTA LUZIA
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniênica do INAMPS, para fins que especifica
Concde reajuste de vencimentos ao funcionlaismo municipal de 4,69% referente a URP a partir de 01 de setembro de 1987, e dá outras providências
Concde reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal
Autoriza a Prefeitura de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Estabelece normas para alteração de nomenclaturas de ruas, praçaas, bairros e demais logradouros públicos em nossa cidade
Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido - cota parte do Estado, oriundos do Adicional do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências
Concde o resíduo salarial aos Servidores Municipais, de 27,4% e reajuste salarial, já incluído
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal
Modifica a Lei nº 2181/86, de 06 de março de 1976, que alterou a redação do Código Tributário Municipal (Lei nº 2064/83)
Delimita ruas e travessas do bairro que passa a se denominar Bairro da Aroeira
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com o Fumest até o limite de Cz$ 5.000.000,00
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias até o limite de Cz$ 19.421.000,00
Concede reajuste de 13,64% aos Servidores Públicos Municipais, face ao reajuste decretado pelo Governo Federal no salário mínimo de Lei
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal na ordem de 13,64%
Aprova o orçamento do municipio para 1988
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Aparecida, para o triênio 1988-1990 e dá outras providências
Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação pública do município à Eletropaulo S/A
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria do Inteiror, destinada a aquisição de materiais para o SEMAE - Cozinha Piloto
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para construção de um Núcleo de Promoção Social no Bairro de São Roque
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 870.000,00
Concede reajuste de 20% aos servidores municipais que percebem o salário mínimo de lei, conforme decisão do Governo Federal, e concede a URP de 9,19% às demais categorias, nos meses de dezembro/87, janeiro/88 e fevereiro/88
Concede reajuste salarial aos funcionários e inativos da Câmara
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a doação de bens móveis, resultantes de demolição de prédio expropriado, em favor de pessoas comprovadamente carentes
Introduz modificações no texto da Lei nº 2056/83, de 08/11/83
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 529.000,00
Dispõe sobre a nova estrutura admnistrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 4.190.900,00
Modifica a Lei nº 2064/83, de 01/12/83, atualizando a listagem de serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências