Consulta a legislação: Ano 1989

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22 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais, da ordem de 26,5%, correspondente a URP de janeiro de 1989
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo de até NCZ$ 100.000,00 com entidades oficiais de crédito e ou particulares para pagamento de pessoal
Concede aumento salarial de 26,5% aos funcionários da Câmara Municipal
Modifica a Lei nº 2346/88, de 29/12/88 (I.V.V.), alterando o prazo de recolhimento do 30º dia útil para o 10º dia útil
Institui o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis e dá outras providências
Autoriza o Prefeito a transferir do Patrimônio da Prefeitura para a Câmara o veículo que especifica
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura da ordem de 40%, retroativo a 1º de abril de 1989
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplmentar até o limite de NCZ$ 30.100,00 (Câmara)
Estabelece o padrão de cores e modelos de ladrilhos para os logradouros públicos e fixa as cores oficiais do Município (azul e branco) para prédios, abrigos de ônibus, etc
Dispõe sobre permissão de uso de fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de estruturas metálicas, toldos, mesas, cadeiras e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de até o limite de NCZ$ 36.000,00 (Câmara) | Parte A
Estabelece normas para o exercício do comércio eventual e/ ou ambulante e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 1.033.000,00 | Parte A
concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais na ordem de 106,97%
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 150.000,00
Dispoe sobre abertura de créditos adicionais especiais até o limite de NCZ$ 8.500,00
Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 3.880.790,00
Concede reajuste de vencimentos da ordem de 231,05% aos funcionários e servidores da Estância Turística de Aparecida
Autoriza o prefeito a transferir por doação do patrimônio da prefeitura para o Poder Judiciário de Aparecida os bens móveis que especifica para a instalação da 2ª Vara
Dispoe sobre abertura de créditos adicionais especiaias até o limite de NCZ$ 20.000,00
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1990
Fixa a unidade fiscal do Município e dá outras providências