Consulta a legislação: Ano 1993

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Concede desconto no pagamento dos tributos munucipais e isenção de multa e juros
Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da defesa da cidadania destinado ao estabelecimento de cidadania destinado ao estabilecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das dos´psoções do código de defesa do cconsumidor, da lei delegada n º 4 de 26/09/62, e demais normas legais e regulamentares pertinentes
Reajusta a remuneração dos servidores Municipais
Dispões sobre a celebração de convênio entre o poder Executivo de Aparecid e a Santa Casa de Misericórdia de aparecida,visando à construção em parceria de Pronto socorro de Aparecida e outras providencias
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio intermunicipal integrado do vale do Paraiba, Litoral norte e Mantiqueira Paulista -CODVAP
Cria departamento de Cargos no código de administração / da prefeitura e dá outras/ providencias
Dispõe sobre a subvenção mensal durante o período de 6 ( seis meses ) à associação de assistencia e proteção comunitária de aparecida
Institui o fundo Municipal de saúde de Aparecida, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciar dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo da garantia do tempo de seviço FGTS e dá outras providências | Parte A
modifica a redação do inciso V do artigo 1º d lei nº 2381/90
Altera item 2.3 do anexo integrante da lei n º2034/83
Modifica a lei nº 2346/88 de 29/12/88
Institui o conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre celebração de convênio entre o Poder Executivo de Aparecida e a secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, e dá outras providências
Abre crédito adicional especial até o limite de duzentos milhões de cruzeiros
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e subvencionar mensalmente, por prazo indeterminado a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APE de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo Municipala criar novos cargos na administração publica lei nº2056/83
Autoriza o SAAE a firmar contrato Administrativo com a prefeitura Municipal de Potim para fornecimento de àgua tratada
Reajusta a remuneração dos sevidores Municipais
Autoriza a P.M.A. a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo Recursos Financeiros a fundo pedido
Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei orçamentária do Municipio e a celebrar convênio
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e subvencionarl mensalmente, por prazo inderterminado ao grupo de fraternidade irmãos Altino -U.P. Lei 974-11/11/66 do Municipio de Guaratingueta
Autoriza o Poder executivo a alienar bens considerados desnecessários e ou insensíveis, com a consequente desafetação
Revoga a disposição da lei Municipal nº2358 de 88 que regulamenta o comércio eventual e/ou ambulante
revoga a lei n º 2310 de 05/07/88
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênios com a Secretária de EStado dos negócios da criança, familia e bem estar social, através do progama Ação Regional comunitária -ARC
dispõe sobre autorização de acordo/ transação com a fazenda de São Paulo
Abre crédito de CR$ 5.000.000.000.00 ( cinco bilhões de cruzeiros ) limitado
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$2.000.000,00 (dois milhoes de cruzeiros).
autoriza o Poder executivo Municipal a fazer concessão de uso de Box
Modifica o artigo 1º da Lei nº 2463/93
Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais
Cria a loteria Municipal de aparecida, com fins beneficientes ao fundo social de solidariedade de Aparecida, Santa Casa de MIsericórdia de aparecida e obras sociais da arquidiocese de aparecida
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a empresa Teletra Redes Telefonicas LTDA.,para a implantação e expansão dos serviços de telefonia neste municipio
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar durante o exercício de 1993, a liga Municipal de Futebol de Aparecida
Dá denominação às vias públicas que especifica
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e abastecimento objetivando a participação no sistema Estadual integrado de Agricultura e abastecimento
Denomina TRAVESSA RAFAEL GUARINO no centro da cidade.
Revoga o atigo 3º da Lei nº2469/93 de 09/03/93
Abre crédito para cobrir despesas com parcelamento de dividas do FGTS dos anos anteriores
Denomina RUA EXPEDICIONÁRIO MONEGO, no Bairro Santa Luzia.
Dá denominação nas vias Públicas
Autoriza o Poder Executivo abrir na contadoria Municipal, crédito adicional especial e conceder subvenção durante o exercício de 1993,à corporação musical "Aurora Aparecidense"
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o departamento de águas e energia elétrica - DAEE-orgão viculado à secretária de Recusos Hídricos, saneamento e obras do Estado de São Paulo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado dos Negócios da agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo, para desenvolvimento de programas,seção de Equipamentos e ou eventos de São Paulo
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a companhia de desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo -CDHU
Reajusta a remuneraão dos servidores Municipais
Autoriza o Poder Executico Municipal a celebrar convênio com o Estado de são Paulo, por intermédio da secretária da Educação, e da Fundação para o Desenvolvimento da educação,objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de ação cooperativa Estado Municipio para construções Escolares -PAC
dispõe sobre autorização para realização de reformas no prédio ocupado pela creche Santa Luzia
Revoga o decreto n º2445/93 de 04 de janeiro de 1993
Modifica a Lei nº 2056/83 de 08 de novembro de 1983
Dispões sobre instituição ao Regime Jurídico único e estabelece critérios de compatibilidade do quadro de pessoal, em face ao disposto no artigo 24 do ato das disposições constitucionais transitórias
Autoriza a doação de próprio Municipio à Associação Comercial e Industrial de Aparecida
autoriza o Executivo Municipal a Doar 44 lotes e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos servidores Municipais
Autoria a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e Arquidiocese de Aparecida -Paróquia de N.S.Aparecida cm objetivo de utilização em comum de espaço cultural
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno com a Arquidiocese de Aparecida
Denomina via pública, ESt.Vianal João Rodrigues Maciel
Denomina via pública.
Dispõe sobre o fornecimento de lanches aos funcionários e vereadores
Autoriza o Poder Executivo e o Diretor de Autarquia a fornecerem refeições aos servidores pùblicos Municipais e dá outras providências
Autoriza a doação de próprio municipio à Associação Atlêtica Santa Terezinha, considera de útilidade pública - lei Municipal nº 1740/76
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Negócios de Esporte e Turismo
Reajusta o remuneração dos servidores Municipais
Autoriza o Poder Executivo a abrir na contadoria Municipal, crédito adicional especial e conceder subvenção durante o exercício de 1993 à Casa da criança e da juventude de Aparecida
Acrescenta a lei nº 2506/93 de 17 de agosto 1993 os seguintes artigos
Dispõe sobre emenda modificativa do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.461/93 de 1º de fevereiro de 1993
Reajusta a remuneração dos servidores Municípais
Autoriza o Prefeito Municipal a autorgar em concessão de uso, moradias populares e dá outras providências
Dispôe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$ 300.000.00
Dispõe sobre permissão para execução de colocação de guias,sargetas e de pavimentação e dá outras providências
Autoriza o Poder executivo Municipal, a abrir na contadoria Municipal crédito adicional e concede subvenção a Santa Casa de Misericordia de Aparecida
Reajusta a remuneração dos servidores Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar mediante reconstrução,area de terreno e respectiva edificação, que foram objetos de desapropriação, conforme memorial e planta em anexo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com Placas ,diplomas,flores,imagens de nossa Senhora Aparecida e gastos diversos compativeis com coquitel a ser oferecido aos homenageados e convidados quando em solenidade afins
Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de natal ao servidores Municipais
dispões sobre aberturta de crédito adicional suplementar CR$ 3.200.000.000.00(três bilhões e duzentos mil cruzeiros reais)
Aprova o orçamento do Municipio para 1994 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo Municipal a doar CR$ 73.170.00 em instrumentos musicais a guarda- mirim de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal e Diretor de autarquia a subsidiarem Cestas básicas aos servidores Municipais
Reajusta a remuneração dos servidores Municipais
Altera o artigo da lei n º2408/91
Altera a Lei n º2064/83, que dispõe sobre o código Tributário
Dispões sobre reajustes mensais das tarifas de onibus das linhas urbanas, de acordo com o IGPM
Autoriza o poder executivo municipal a criar cargo no quadro de funcionalismo
dispõe sobre o estatuto dos servidores pùblicos do municipio de Aparecida