Consulta a legislação: Ano 1997

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73 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Altera Lei nº 2056/83 em seu Artigo 83
Modifica o Artigo 11 da Lei 2747/96
Autoriza o Executivo Municipal a doar área ao Sistema Móvel Celular de Telefonia - Telesp S/A
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza o SAAE de Aparecida a fazer doação de um terreno localizado entre a Travessa 17 de dezembro e a rua vereador Oswaldo Elache
Altera o art. 18 da Lei nº 2592/94
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2752/97
Institui pensão vitalícia para os ex-prefeitos, sob condições que define e dá outras providências
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para subvencionar a Casa da Criança e da Juventude de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio como o Banco do Brasil, visando a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais
Cria no Município de Aparecida o setor 16 na seção de cadastro desta Prefeitura
Cria no Código Administrativo da Prefeitura - organograma funcional, Lei nº 2056/83 e leis subsequentes, o cargo de Engenheiro Agrônomo
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2754/97
Altera o Artigo 3º da Lei nº 2466/93.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com laboratórios privados para prestarem exames sm ônus para o Município
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida, APAE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Corporação Musical Aurora Aparecidense, durante o exercício de 1997
Institui normas obrigatórias visando a defesa, proteção e facilidades para os deficientes físicos
Cria o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
Emenda aditiva ao Artigo 126 do Código Tributário Municipal
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2674/95, por insconstitucionalidade desta Lei
Institui na Rede Escolar do Município o Ensino Profilático
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2769/97
Autoriza o Prfeito Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar protocolo de cooperaão com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APM da EMPG "Profª. Virgulina Marcondes M. Fázzeri", no exercício de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério
Altera Art. da Lei que especifica. (Lei nº 2694/96)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a APM da EMPG "Profª. Marieta Vilela da Costa Braga", no exercício de 1997
Institui normas obrigatórias para concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias. Obs. REVOGADA (Lei nº 3083/2001)
Modifica o Art. 82 da Lei n. º 2541/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aparecida)
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança, visando a colaboração mútua na execução de serviços relativos a perícias médico-legais
Autoriza a doação de bem próprio municipal ao Lions Clube de Aparecida. (REVOGADA)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 260.000,00
Institui o Programa de Desligamento Voluntário para os Servidores Efetivos Municipais
Altera a redação do § 2º do Art. 136 da Lei n.º 2064/83
Revoga a Seção V e os seus artigos da Lei n.º 2.064/83 de 1º de dezembro de 1993
Modifica a Lei n.º 2523/93 de 19 de outubro de 1993
Corrige nomenclatura de Via Pública. Rua Jorge Ramos Nogueira
Disciplina a colocação de balança eletrônica para conferência nas feiras de hortifrutigranjeiros
Modifica o § do Art. 63 da Lei n.º 2541/93, de 31 de dezembro de 1993 (Estatuto dos Funcionários do Município de Aparecida)
Denomina logradouro público que especifica. Vila Luiz Ângelo de Lima (Luiz Inácio), em Santa Rita
Institui o Programa de Prótese Dentária gratuita à população de baixa renda
Estabelece normas para o exercício da profissão de fotógrafo no município de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 9.000,00
Denomina próprio municipal (Pronto Atendimento Dr. José Francisco de Almeida Milléo)
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno pertencente à Arquidiocese de Aparecida
Dispõe sobre o rebaixamento de guias nas esquinas, para atendimento aos deficientes idosos e carrinhos que transportam bebês
Autoriza o Pode Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação
Altera a Lei 2.750/97 de 30 de janeiro de 1997
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.200,00
Altera redação do item 6 do Art. 8º da Lei n.º 2.786/97
Denomina logradouro Público que especifica. Av. Pe. Antão Jorge Hechenbleickner, margem Dutra
Dispõe sobre normas para identificação de prédios públicos e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Colaboração Técnica com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
Denomina via pública que especifica. (Rua José Júlio Barreto)
Institui a Semana da Amamentação no município de Aparecida
Autoriza o Presidente da Câmara a transferir do patrimônio desta Casa de Leis para a prefeitura os bens que especifica
Cria o FUTURA Fundo de Turismo do Município de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal de Aparecida, a contratar empréstimo até o limite de R$ 1.800.000,00
Autoriza Adiantamento de Receita Orçamentária
Autoriza o comércio de "fitinhas" nas ruas da cidade por pessoas com mais de 60 anos de idade
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial até limite de R$ 35.000,00
Aprova Orçamento do Município para 1998 e dá outras providências
Altera redação do item 06 do Art. 9º da Lei Municipal n.º 2786/97 de 10 de julho de 1997
Revoga as Leis n.º 2381/90 de 07/06/90 e 2463/93, de 17/02/93
Autoriza o Poder Executivo municipal para Premiar com troféus e em Pecúnia os vereadores da corrida Pedestre promovida anualmente em 17 de dezembro. como também as três primeiras colocadas no concurso Miss Aparecida
Doa equipamento de PABX para a prefeitura de Potim
Institui o novo código tributário municipal.
Cria Escola Municipal