Consulta a legislação: Ano 1998

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Data Ementa Acessar
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de 20% sobre o valor lançado do "Alvará de Funcionamento" e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no até o limite de R$ 1.000,00. (Hum mil reais)
Altera a redação da Lei Municipal n.º 0405/91 de 21/06/91
Denomina logradouro público que especifica. Raia de Malha, "Francisco de Sales Souza - Dinga", no estádio municipal "Penidão"
Estabelece normas para o comércio no Município de Aparecida
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Criança e da Juventude de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Corporação Musical Aurora Aparecidense
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida, "APAE"
Altera os Artigos 34 e 61 da Lei nº 2541/93.
Revoga artigos que especifica da Lei n.º 2541/93
Altera o artigo 20 da Lei n. º 2668/96 e dá outrasprovidências
Autoriza o poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a APM da EMPG "Professora Marieta Vilela da Costa Braga", no exercício de 1998
Autoriza o Executivo a subvencionar a APM da EMPG "Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri", no exercício de 1998
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização de ações e serviços de assstência social e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação Procon, destinado ao estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo
Estabelece nova estruturação administrativa gerencial e especifica competência e dá outras providências ao que especifica
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 89,84
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar Convênio com a CEF - Caixa Econômica Federal - nos termos da Minuta anexa, que passa a integrar a presente Lei.
Modifica a Lei n.º 2821/97, de 31 de dezembro de 1997 (Novo Código Tributário)
Autoriza realização de Eleições no Conselho Tutelar de Aparecida
Concede isenção de Iptu aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. (único imóvel para residência e perceber renda familiar de até 2 s/m)
Denomina Logradouro Público que especifica
Denomina logradouro público que especifica.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo Federal através do Ministério da Saúde
Altera Art. 3º da lei n.º 2668/95 de 03 de outubro de 1995
Autoriza o Executivo Municipal a receber da Caixa Econômica Federal, a título de doação (como patrocínio), verba que especifica
Denomina logradouro público que especifica
Altera Artigos da Lei n.º 2840/98 de 13 de março de 1998
Altera redação do Artigo 2º da Lei n.º 2516/93 de 09/09/93
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Denomina Logradouro Público, que especifica
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.886.069,97
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Sociedade Pestalozzi do Brasil, conf. Minuta de convênio em anexo
Denomina Logradouro Público que especifica
Declara "Cidade Irmã" que especifica
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar convênio com entidades da iniciativa privada para a implantação do projeto "Adote uma Praça"
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 286.800,00
Denomina Logradouro Público, que especifica
Disciplina normas para o setor hoteleiro e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até o limite de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até o limite de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até o limite de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até o limite de R$ 39.718,00 (trinta e nove mil setecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos)
Concede isenção de Tributos Municipais à Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Dispõe sobre os cargos da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de Box à Telesp
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar até R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei n. º 9503/97
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências
Institui, de forma facultativa, o Ensino da Língua Italiana em escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Autoriza doação sem ônus, de Central Telefônica PABX em favor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender, na Bolsa de Valores de São Paulo, ações da TELESP e TELESP CELULAR ao preço da cotação do dia.
Modifica a Lei n.º 2821/97, de 31/12/97
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.870,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 112.997,00 (Cento e doze mil novecentos e noventa e sete reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 27.550,00 (Vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta reais)
Denomina Ruas do Residencial Rosa de Ouro
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a desafetar do uso público, imóvel de propriedade do Município com área de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados), localizada no Bairro de Ponte Alta, para fins de doação
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Aprova o Orçamento do Município de Aparecida para 1999 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao Rateio do saldo existente no Fundef em 31/12/98, como premio aos professores da Rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$11.515,90 (onze mil quinhentos e quinze reais e noventa reais)
Introduz modificações na Lei n.º 2821/97, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 25.000,90 (vinte e cinco mil reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$10.000,90 (dez mil reais)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$308.704,39 (trezentos e oito mil setecentos e quatro reais e trinta e nove centavos)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$64.180,90 (sessenta e quatro mil cento e oitenta reais e noventa centavos)
Estabelece normas para o comércio no Município de Aparecida
Introduz alterações no texto da Lei n.º 2821/97, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências
Concede isenção total de Taxas Municipais além dos Impostos, aos Imóveis que especifica e da outras providências
Autoriza a celebração de convenio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Autoriza a celebração de convenio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.300,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.300,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 568.400,00
Dispõe sobre a adequação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19
Dispõe sobre a adequação da Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Aparecida, nos termos da Emenda Constitucional n. º 19.
Dispõe sobre a concessão de Cestas Natalinas aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida, da Ativa