Consulta a legislação: Ano 1999

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90 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a construir nos limites que estabelece, um anexo para arquivo geral, junto ao edifício do Fórum e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a construir nos limites que estabelece, nova lavanderia, junto a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências
Altera a redação da Lei n.º 2750/97 de 30 de janeiro de 1997 e n.º 2840/98, de 13 de março de 1988 e dá outras providências
Atualiza a Estrutura Administrativa do SAAE, e dá outras providências
Autoriza a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município denominado área verde n.º 07, do loteamento Residencial Rosa de Ouro, bairro de Santa Terezinha, para fins de doação
Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante contrato de financiamento, máquinas e veículos nas condições que estabelece
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Modifica o artigo 9º da Lei Municipal n.º 2592/94 de 07/11/94
Denomina logradouro Público que especifica
Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Altera denominação de logradouro público que especifica
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 15 da Lei n.º 2638/95 de 12 de junho de 1995
Institui a gratificação ao motorista requisitado para o Gabinete do Prefeito
Estabelece normas para o exercício da atividade de agenciadores de hotéis, restaurantes e similares
Autoriza ao Executivo Municipal a doar - sob as condições que delimita materiais para construção e dá outras providências
Concede isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento e Fiscalização ao Centro Educacional do Sesi-177, e dá outras providências
ltera denominação de logradouro público que especifica
Denomina logradouro público que especifica
Concede isenção do Iptu à imóvel da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Rita e dá outras providências, nos termos que define
Fixa as Diárias de Viagem para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Denomina Logradouro Público, que especifica
Altera a Zona Urbana do Município de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00
Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais do Município, até o limite de R$ 252.000,00
Autoriza a celebração de convênio com entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município
Modifica a Lei n.º 2840/98 de 13 de março de 1998, criando a Secretaria Municipal de Trânsito
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouro para o Aedes Aegypti, e dá outras providências
Denomina Logradouro Público que especifica
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida
Denomina logradouro público que especifica
Autoriza o Senhor Prefeito a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município, consubstanciado por uma rotatória existente na Avenida Sólon Pereira, próxima a Ponte Min. Roberto Cardoso Alves, para finas de Urbanização e Concessão de Uso para exploração comercial
Suprime dispositivos da Lei n.º 2721/96 de 18 de junho de 1996
Reconhece de utilidade pública a Vila Vicentina de Aparecida - Obra unida a Sociedade de São Vicente de Paula
Dispõe sobre a colocação de dispositivos refletivos nas caçambas espalhadas ao longo das vias públicas de nossa cidade, como medida de segurança
Dispõe sobre ajuda reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre recuo na Avenida Padroeira do Brasil e dá outras providências
Cria o Conselho de Educação e dá outras providências
Revoga na sua totalidade a Lei n.º 2925/99, de 23 de março de 1999
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon, destinado ao Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo
Autoriza o Poder Executivo a re-financiar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município junto a União
Modifica a Lei n.º 2784/97 de 07 de julho de 1997, prorrogando o prazo previsto no seu artigo 2º. Obs.:REVOGADA
Cria a Casa do Artesão de Aparecida, junto a Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano 2.000 e dá ouras providências
Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Lazer, a conceder Ajuda de Custo, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Esportistas Amadores e dá ouras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar o Trânsito e dá ouras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, se necessário, com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Saúde e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Ministério da Cultura e dá outras providências.
Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Cessão à Título de Doação de Aparelhos Infantis e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio, se necessário, com o Instituto Nacional do Desporto - Indesp e dá ouras providências
Autoriza a celebração de Convenio com a MRS Logística, nos termos da minuta em anexo.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Concede isenção do ISS ao Magic Park de Aparecida, nas condições que especifica e por prazo determinado
Altera denominação de logradouro público que especifica
Autoriza o Executivo Municipal pela sua Secretaria de Educação e Cultura a firmar Termo de Adesão para a implantação de Tele-posto e dá outras providências
Dispõe sobre o retorno de imóvel do Patrimônio de Autarquia para uso da Administração
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.000,00 e dá outras providências
Autoriza o executivo municipal a dar em concessão a exploração, administração e ampliação de próprios públicos que especifica
Estrutura a Secretaria de Trânsito, criando órgãos e áreas subordinadas e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências
Revoga em toda a sua plenitude as Leis números 2520/93, de 30/09/93 e 2594/94 de 23/11/94
Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão a exploração, administração e ampliação de próprios públicos que especifica.
Aprova o Orçamento do Município para 2000, e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal, a firmar CONVÊNIO com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, nos termos que define
Aprova o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia nos termos que define
Estabelece normas para as viaturas oficiais da Municipalidade e dá outras providências
Denomina logradouro público que especifica
Autoriza a doação de medicamentos e materiais hospitalares a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal desafetar do uso público, imóvel de propriedade do Município, para fins de doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano CDHU
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal alterar a destinação de parte da "área institucional" de imóvel de propriedade do município, para fins de acesso á área a ser doada a Companhia Desenvolvimento Habitacional Urbano CDHU
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Empréstimo até o valor de R$ 400.000,00 , e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cestas Natalinas a todos seus Servidores Municipais, inclusive extensivos ao SAAE, e dá outras providências
Acrescenta dispositivos à Lei 2.067/83 de 20 de dezembro de 1993
Cria a Escolinha Municipal de Futebol de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida
Reajusta em 10% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2.000, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio com a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Institui o Código Tributário Municipal
Cria o Programa Legislador Mirim na Câmara Municipal de Aparecida
Dispõe sobre atendimento preferencial nas Casas Lotéricas do Município
Determina a instalação de sanitários feminino e masculino nas agências bancárias do Município
Autoriza o executivo municipal a proceder ao Rateio do saldo existente no Fundef em 31/12/99, como "Prêmio" aos professores da Rede Municipal de Ensino
Cria 01 (um) Cargo de Diretor de Escola, 01 (um) Cargo de Encarregado e dá outras providências
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Criação da Coordenadoria da Creche - Escola, e dá outras providências
Inclui e acresce dispositivos na Lei 2968/99 de 21 de dezembro de 1999 - Código Tributário Municipal