Consulta a legislação: Ano 2000

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66 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar termos de convênios com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª "Maria Aparecida Encarnação"
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2992/99 de 30 de dezembro de 1999
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado, para a municipalização da gestão das ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 87.548,80
Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 174.774,37
Suprime dispositivos na Lei nº 2982/99, de 14 de dezembro de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a pagar os Integrantes de Frentes de Trabalho, nos Bairros, em operações emergenciais de limpeza, nos termos em que define
Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar, através da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, eventos esportivos, na modalidade de ciclismo e motociclismo, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 3035/2000 (Estatuto do Magistério Municipal), de 06 de julho de 2002
Cria a “Brinquedoteca”, espaço de aprendizagem, através do lúdico
Denomina logradouros públicos que especifica
Denomina logradouro público que especifica
Denomina logradouro público que especifica
Modifica a Lei nº 2915/99 de 03/02/99, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
Autoriza doação ao Poder Judiciário de Aparecida (Fórum) de um equipamento de telefônico Pabx, desativado
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
Altera redação do Art. 4º da Lei nº 2996/00 de 28 de janeiro de 2000
Cria o cargo de Encarregado de Biblioteca, nos termos que define
Concede desconto de 20% (vinte por cento), para pagamento a vista da taxa de licença e fiscalização, instalação e funcionamento
Modifica a Lei nº 2943/99, que estruturou o Conselho Municipal de Educação
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 42.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAE a subsidiarem cestas básicas a servidores municipais
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar com recursos no valor de R$ 127.500,00 a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar termos de convênios com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Modifica a Redação da Lei nº 2997/00 de 16 de fevereiro de 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio, Subvencionar Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências
Altera a denominação da Creche “Balão Azul”, na Comunidade de Santa Luzia
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos: Fortalecendo a Família e Complementando a Renda
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar CONVÊNIOS com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Denomina logradouros públicos que especifica
Modifica o regulamento instituído pela Lei nº 2.717/96, de 04 de junho de 1996
Autoriza o Executivo Municipal a receber em Comodato, Veículo que especifica, pelo prazo de 24 meses, após o que, autoriza a receber o referido bem em doação irrevogável
Cria o cargo de Motorista do Gabinete, de provimento em Comissão e dá outras providências
Dispõe sobre a Ratificação do Convênio firmado com a Sociedade Pestalozzi do Brasil, nos termos da Lei nº 2.856/83, de 06 de agosto de 1998, dá outras providências
Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001 e dá outras providências
Altera a redação da alínea “b” do artigo 24 da Lei nº 2840/98,de 13 de março de 1998 e acrescenta parágrafo único
Autoriza o Executivo Municipal a receber em Doação sem ônus, área de terrenos, na zona urbana de Aparecida
Altera artigo 25 da Lei nº 2840/98 de 13 de março de 1998
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências
Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes da Categoria do Magistério da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 39 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000
Dispõe sobre fixação da Remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Aparecida. Termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000
Altera denominação de logradouros públicos que especifica
Institui o Conselho de Alimentação Escolar, de acordo com as orientações emanadas da Medida Provisória nº 197919 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 115.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 102.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida, a firmar convênio com a MRS Logística, nos termos da minuta anexa
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001
Repassa ao Comtur as Receitas provenientes da Exploração, por terceiros de Próprios Municipais de Natureza Turística
Institui sanções ao descumprimento da Lei Municipal nº 1473/71, de 07 de julho de 1971
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus, área que especifica
Denomina logradouro público que especifica
Concede anistia fiscal de multa e juros de mora sobre créditos tributários inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do presente exercício
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 139.658,65
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao rateio do saldo existente do Fundef no ano 2000, como “prêmio” aos professores da Rede Municipal de Ensino
Autoriza o Repasse de Subvenção do Governo Federal à Entidade “Obra Social João Paulo II”, e dá outras providências
Extingue o Cargo de Coordenador de Assuntos Estratégicos de Governo e dá outras providências
Extingue cargos que define no Organograma do SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre as tarifas de água e esgoto, vencidas até o dia 20 de dezembro, na forma que especifica
Dispõe sobre requisito para nomeação de Secretário Municipal de Saúde
Proíbe atividade de Comércio Ambulante na Praça “Lucia Marcondes Penido”, e dá outras providências
Altera a redação das alíneas “c” e “d” do artigo 24 da Lei 2.840/98 de 13 de março de 1998, e dá outras providências