Consulta a legislação: Ano 2001

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72 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício anterior
Dispõe sobre a concessão de Redução de multas e juros sobre as tarifas de água e esgoto vencidas até o exercício de 2000
Autoriza o Poder Executivo a Receber doação da Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S/A e dá outras providências
Altera e Acrescenta dispositivos nas Leis: nº 2840/98, de 13 de março de 1998; nº 2851/98, de 16 de junho de 1998; nº 2908/99 de 02 de fevereiro de 1999; nº 3038/00, de 28 de agosto de 2000 e Revoga a Lei nº 2851/98, de 16 de junho de 1998 e Lei nº 3055/00, de 28 de dezembro de 2000 e dá outras providências
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar Convênio, sem ônus para a Municipalidade, com o Banco do Estado de São Paulo - Banespa
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir imóvel que especifica
Institui o Dia Municipal contra o Câncer
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Institui na Rede Escolar de Ensino Municipal a disciplina TURISMO
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Aparecida
Denomina Quadra de Esportes de São Roque
Reserva o nome de Governador Mário Covas ao próximo logradouro a ser aberto em nossa cidade
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida, a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências. "
Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Autoriza a concessão de subsídios às famílias do Projeto Complementando a Renda
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associando a ações Sócio-Educativas e determina outras providências
Cria cargos no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida - SAAE, e dá outras providências
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a celebrar convênios, sem ônus, para a Municipalidade, com a firma Rainha da Paz, Indústria e Comércio Ltda
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades da iniciativa privada para a implantação dos Projetos: "Adote um Ponto de Táxi" ou "Adote um Ponto de Ônibus"
Dispõe sobre o controle de populações de animais, bem como, sobre a prevenção de e controle de Zoonoses, no Município de Aparecida e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Acordo de Cooperação Mútua, com a Prefeitura Municipal de Roseira
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a adquirir gêneros alimentícios para compor Cestas Básicas
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
Revoga em sua plenitude a Lei Municipal nº 2781/97, de 04 de junho de 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
Cria no Município de Aparecida o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99 (Código Tributário), de 21 de dezembro de 1999
Institui a Festa do Peão de Boiadeiro, denominada "Rodeio da Padroeira"
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município, para fins de doação
Autoriza despesas com o projeto "Fortalecendo a Terceira Idade"
Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o O.S.A.A. Casa do Pequeno Trabalhador Obra Assistencial
Revoga em toda a sua extensão e plenitude as Leis: 2784/97 e 2947/99
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para remanejar dotação orçamentária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional
Revoga em toda a sua extensão e plenitude a Lei nº 3061/01
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para suplementar dotação orçamentária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio do saldo existente no FUNDEF, como modo de valorizar professores e especialistas da educação do ensino fundamental
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar eventos esportivos e dá outras previdências
Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária
Autoriza o Executivo a implementar curso de direção defensiva aos motoristas da Administração Municipal, especialmente aos condutores de ambulâncias
Autoriza dispositivo da Lei nº 3036/2000 (Plano de Carreira do Magistério)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 32.000,000 (trinta e dois mil reais)
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a descontar em folha de pagamento gastos com medicamentos
Denomina logradouro público que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura de Abastecimento
Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem Cestas Básicas aos Servidores Municipais
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aos Servidores Públicos Municipais, 50% do seu 13º salário, por ocasião do aniversário natalício de cada um, modificando a lei nº 2451/93
Altera dispositivo da Lei nº 3038/2000, de 28 de agosto de 2000
Estabelece normas obrigatórias para concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.080,00. (dois mil e oitenta reais)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Cria e estrutura a Guarda Municipal e determina sua competência e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aparecida - PPA, para o período compreendido entre 2002 a 2005
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002, do município de Aparecida/SP
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários da Administração direta e indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício anterior
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 303.000,00
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos na Administração Pública
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Autoriza a Administração Municipal a receber a titulo de doação uma importância no valor de R$ 5.000,00 da Firma \'Serveng Civilsan S/A\'
Estabelece o zoneamento turístico do Município de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Define o parcelamento de precatórios, conforme autoriza a Emenda Constitucional nº 030/2000, e estabelece outras providências
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 2986/99
Cria na estrutura do SAAE de Aparecida, o Conselho Administrativo