Consulta a legislação: Ano 2002

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Estabelece normas obrigatórias para a concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Tarifa de Água e Esgoto da outras providências
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida a celebrar convênio e aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida a celebrar convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida a celebrar convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Dispõe sobre a alteração do dia de vencimento do IPTU, durante o exercício de 2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área de Educação
Concede redução de multa cobrada pelo atraso de pagamento na tarifa de água
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo o do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados a prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado
Dispõe sobre subvenção e celebração de convênio entre o Poder Executivo e o Grupo Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde
Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários públicos municipais de Aparecida, bem como modifica dispositivo da Lei nº 3062/2001 e da outras providências
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal apara subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Cria no município de Aparecida o Programa de auxílio ao Desempregado PAD, e da outras providências
Dispõe a celebração de convênio entre o Poder Executivo e o Ministério da Justiça
Altera dispositivos da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Altera dispositivo da Lei nº 3118/01, de 27 de dezembro de 2001
Altera dispositivo da Lei nº 3118/01, de 27 de dezembro de 2001
Cria o Departamento da Juventude Esporte e Lazer
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica
Passa a denomina-se Rotatória "Maria das Dores dos Santos Andrade (Dona Bem), as "ilhas" existentes na Avenida Julio Prestes
Altera denominação de logradouro público que especifica
Modifica o FUTURA Fundo de Turismo de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Prêmio valorização aos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Ensino Fundamental
Autoriza o Prefeito Municipal de Aparecida a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"
Institui a Semana SírioLibanesa/Mineira no município de Aparecida, a ser comemorada na baixa temporada
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Certificado emitido pela EMBRATUR, pelas empresas que especifica e dá outras providências. SEM EFEITO. NÃO SANCIONADA
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através de sua secretaria de Agricultura e Abastecimento
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 25.000,00
Institui o PCM Plano Comunitário de Melhoramentos
Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2003 e dá outras providências
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências
Altera a redação da Lei nº 3027/00, de 14 de junho de 2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos dos exercícios anteriores
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Autoriza o Poder Executivo de Aparecida a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo
Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Bairro Residencial Itaguaçu
Institui a Semana dos Ambulantes em Aparecida
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Denomina bem público que especifica
Denomina bem público que especifica
Altera denominação de logradouro público que especifica
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2003
Institui no município o Dia do ex-presidente da Câmara
Autoriza o Serviço de Águas e Esgotos SAAE, a firmar convênio com o Lar São Vicente de Paula, do município e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Bairro de São Geraldo, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos na Administração Pública
Denomina próprio público que especifica
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Institui normas administrativas específicas para a inscrição na Divisa Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Denomina logradouro público que especifica
Revoga dispositivos da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999
Autoriza o repasse de subsídio para os Projetos: Renda Cidadã e Agente Jovem
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos no quadro de servidores municipais da Administração Pública
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PróLar/Banco do Povo Paulista