Consulta a legislação: Ano 2006

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64 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Altera denominação de logradouros públicos que especifica
Altera Lei 3312/2005, de 9 de junho de 2005
Dispõe sobre a celebração de convênio e subvenção entre o Poder Executivo e a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Cria cargos de nomeação efetiva no quadro de servidores da Prefeitura Municipal
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio e subvencionar as entidades assistenciais do município
Modifica o artigo 1º da Lei 3241/2003
Cria Cargos para a E.m.e.f. "Prof. Aureliano Paixão", no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências
Altera a lei municipal 3301/2005, de 14 de março de 2005, que especifica
Autoriza o Poder Executivo doar materiais para construção da igreja no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Cancelado.
Autoriza o senhor prefeito municipal a firmar convênio com sindicatos e outras entidades do Município
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida
Altera o artigo 2º da LEI Nº 3241/2003 que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego
Autoria a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, a receber, mediante o repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido
Altera dispositivos da Lei nº 3118/01, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Reconhece de utilidade pública a entidade Associação de Saúde Mental de Aparecida, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Umuarama Clube de Aparecida, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para execução de obras de infra-estrutura urbana, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação com encargos, área que especifica e a realizar abertura de via pública e dá outras providências
Autoriza a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de espólio de Alfredo Marcelino e ou Sucessores, e dá outras providências
altera dispositivos da Lei nº 3369/06, de 21 de junho de 2006, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a doar pedras de paralelepípedo ao Umuarama Clube de Aparecida, para calçamento da rampa de acesso do Rio Paraíba ao Clube Náutico, e dá outras providências.
que autoriza a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de espólio de Benedito dos Santos Moraes e ou Sucessores, e dá outras providências
que aliena imóvel por meio de investidura ao senhor Luiz Antônio dos Santos
Obriga hotéis, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, padarias, feiras de alimentos e ambulantes a usarem e fornecerem canudos de plástico individual e hermeticamente embalados
Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques praças e vias públicas da cidade e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da via de acesso aberta no Bairro de Santa Terezinha, que especifica
Reconhece de Utilidade Pública a Loja Simbólica Acácia de Aparecida
Denomina Rua João Francisco de Siqueira, a via pública que interliga a Praça América dos Santos Moraes à Rua Benedito dos Santos Moraes
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
Integra a EE. "Chagas Pereira" no Sistema Municipal de Ensino - convênio autorizado pelo Decreto nº 43.072 e Lei Municipal nº 3143/2002, e toma outras providências
Cria cargos na EMEF "Chagas Pereira", e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Instituo Avançado de Desenvolvimento Educacional Ltda - IADE e dáoutras providências
Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof. Aureliano Paixão"
Denomina Passarela "Clara Rodrigues", o acesso ao Bairro de Aroeira, sobre a Via Dutra, que especifica
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo ceder funcionários e alimentos para a Justiça Eleitoral e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação "Recanto Lions Clube" a ilha existente no Bairro Santa Luzia, confluência com as Ruas 1º de Maio e Antonio Bittencourt da Costa.
Denomina "Conceição de Castro Vian" o Espaço Cultural e Recreativo existente no Jardim São Paulo
Institui a Semana Municipal da Vida e o Dia do Nascituro no município de Aparecida e dá outras providências
Autoriza o SAAE firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Casa Civil
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar material para reforma da Delegacia de Polícia de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de abono aos professores municipais de Aparecida, e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer
Cancelado.
Concede redução de multas e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontram em aberto com os tributos do exercício atual
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Exercício Financeiro 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, das bancas de revistas e locadoras de vídeo, a destinarem espaço reservado para exposição de publicações, fitas de vídeos, cartazes e material de propaganda que buscam apelação pornográfica, e dá outras providências
Dispõe sobre o atendimento preferencial no acesso aos serviços sociais e de educação do Município junto às crianças tuteladas pelos avós
Denomina Travessa "Antonio Vitalino Diniz", no Bairro Perpétuo Socorro
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Atendimento Preferencial ao Idoso nas unidades de Saúde do Município
Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e em comissão)
Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com Estado de são Paulo, através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, objetivando a revisão do Projeto Básico existente para tratamento de esgotos, conforme consta no artigo 1º e concede isenção de ISS á Sabesp, dando outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços especializada
Denomina "José Augusto Kelly" a piscina existente no Poliesportivo de Vila Mariana
Denomina quadras do Poliesportivo de Vila Mariana, que especifica
Institui no calendário do Município de Aparecida o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todo dia 20 de novembro, e dá outras providências
Denomina sobre incentivo fiscal a projetos de recuperação e restauração de prédios históricos, no âmbito do município de Aparecida e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento da Bandeirante Energia S.A. com o objetivo de implementar o projeto de eficiência energética dos sistemas de iluminação pública