Consulta a legislação: Ano 2009

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102 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa
Autoriza o aumento de limite para abertura de créditos suplementares
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP | Parte b
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa - Seção de Assessoria - da Câmara Municipal de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências ao que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer mensalmente alimentos para a 3ª Cia. Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Entidade de Utilidade Pública do Munícipio de Aparecida, que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito, com as alterações da Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/08, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20/12/2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97, bem como a concessão de "pro labore" para os policiais militares pertencentes ao efetivo 1º e 2º pelotão da PM de Aparecida
Modifica o artigo 74 e revoga o artigo 80 da Lei nº 2067, de 29 de dezembro de 1983
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber recursos financeiros a fundo perdido
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aparecida - SP
Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Modifica o artigo 2º da Lei nº 2408/91 de 08 de julho de 1991
Revoga a alínea "d" do inciso II, do artigo 3º da Lei nº 2688/95, de 03 de outubro de 1995
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas em 21 de março de 2009, conforme Decreto Estadual nº 43.072, de 04 de maio de 1998.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF
Estabelece nova estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências ao que especifica
Modifica a Lei nº 2631 de 16 de maio de 1995
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade Assistencial do Município de Aparecida
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Especial a ele vinculado e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Modifica a Lei Municipal nº3506/2009, de 19 de março de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico
Institui o Programa Pequenos Negócios Novas Oportunidades, que cria o Salão Virtual do Empreendedor
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Bairro Residencial Itaguaçu.
Dispõe sobre o pagamento de Diária na Câmara Municipal de Aparecida
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$90.000,00
Dispõe sobre a regulmanetação dos serviços de transporte e remoção de materiais e entulhos em vias urbanas do Município, pelo sistema de caçambas (tira entulhos)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo - FUSSESP
Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida-SAAE
Determina o recolhimento de contribuição para o RGPS dos servidores municipais inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos oriundos do Fundo de Melhoria das Estâncias
Estabelece novas normas para a exploração do estacionamento nas vias e logradouros públicos do Município
Autoriza o Município de Aparecida a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo
Autoriza o Executivo Municipal a proibir a entrada e permanência de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e públicos
Denomina logradouro público que especifica
Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado da Prefeitura Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de Aparecida
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
Modifica o Art. 1º da Lei 3310/05, de 09 de junho de 2005, que modificou dispositivos da Lei 2631/95 de 16 de maio de 1995 (conselho tutelar)
Modifica o Art. 1º da Lei 3241/2003 de 22 de outubro de 2003 (que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego)
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"
Dispõe sobre a inclusão das Seções I, II e III, no Capítulo V, a alteração da redação dos artigos 310 a 313, 315 e 316, 322 a 325, 329 a 330, a inclusão dos artigos 223-A ao 223-N, revogação de artigos, parágrafos, incisos e parágrafos únicos, da Lei nº 2.986/1999, de 10 de dezembro de 1999, em que estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010
Institui o Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna, Fetal e Infantial da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida
Alteração a redação do artigo 1º da Lei 3533/2009
Revoga o Art. 3º da lei 3108/2001, que autorizou o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem CESTAS BÁSICAS aos Servidores Municipais
Determina o recolhimento de contribuição previdênciária aos cofres do Tesouro Municipal sobre o valor das aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, que ultrapassem o teto limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida para a contratação de aprendizes
Estabelece normas para o exercício da atividade de Agenciadores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$52.000,00
Cria atribuições ao cargo de Assessor de Secretaria da Prefeitura Municipal de Aparecida
Cria cargos efetivos nomeados por concurso público e respectivas vagas e cria vagas para cargos já existentes, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Educação, que especifica e dá outras providências
Denomina Bairro Santa Edwiges área urbana
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Aparecida subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre parceria do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com o SEBRAE, para implantação do PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES - PRIMEIROS PASSOS
Altera a redação do artigo 2º, "caput" e de seus incisos I ao VIII, da Lei nº 3416/2007, de 01 de março de 2007
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3534/2009, de 28 de maio de 2009
Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida"
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$400.000,00
Dispõe sobre a celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício Financeiro de 2010
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3233/2003, de 19 de setembro de 2003
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Adulão
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar até o limite de R$2.291.300,00
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições sociais à Liga Municipal de Futebol de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo de Aparecida a firmar contrato de permuta com a empresa Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de viabilizar a construção de obras de interesse social no Loteamento Parque Residencial Itaguaçu
Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e nomeados em comissão)
Altera a Lei Municipal nº 1375 de 5 de setembro de 1969, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida, reformulada pela Lei 1546 de 23 de novembro de 1972, com modificações introduzidas pela Lei 1565 de 6 de abril de 1973, Lei 1790 de 22 de abril de 1977, Lei 2416 de 18 de setembro de 1991 e Lei 2840 de 13 de março de 1998
Dispõe sobre a instituição no Município de Aparecida/SP da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da CF
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Educativo na Área Educacional com O IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Dispõe sobre a atribuição de classes de 1º Ano de efetivo exercício para o ano de 2010 das escolas de Ensino Fundamental do município de Aparecida
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Aparecida
Dispõe sobre alteração na Lei nº3544/2009 de 05 de outubro de 2009