Consulta a legislação: Ano 2010

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Autoriza o Poder Executivo a proceder à distribuição do resíduo do saldo existente do FUNDEB do ano de 2009
Dispõe sobre a criação do CEJA - Centro Educacional do Jovem Aprendiz - e a criação dos cargos em comissão de Diretor Administrativo e Diretor Pedagógico, bem como de uma vaga para cada um dos cargos ora criados, na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Aparecida o CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento à Educação Especial para o atendimento de alunos com necessidades especiais nas escolas municipais
Dispões sobre autorização do Poder Executivo descontar em folha de pagamento o limite máximo de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos líquidos dos Servidores Públicos Municipais, gastos com medicamentos, gás de cosinha (GLP) e gêneros alimentícios, com cartão magnético, mediante celebração de convênio de parceria para a prestação de serviços de empresa especializada em implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão
Dispõe sobre a concessão de isenção do recolhimento do IPTU/2010 aos imóveis residenciais atingidos por área de inundação e alagamento decorrente da chuvas no Município de Aparecida
Autoriza a abertura de créditos especiais de acordo com a Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, para atender as despesas decorrentes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de 09 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate à endemias e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito do Município de Aparecida
Cria cargos e respectivas vagas, para admissão por Processo Seletivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que especifica e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar APM's das creches e escolas municipais, que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e subvencionar a Entidade Assistencial "Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos - Adulão"
Altera o Artigo 4º da Lei nº3085/2001, de 29 de junho de 2001, modificando a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$199.000,00
Altera a redação dos incisos IX dos Artigos 2º e 3º e complementa o anexo II - Tabela de Subsídios e referenciais dos cargos de provimentos em comissão da Lei Municipal nº3329, de 12 de maio de 2009, estabelecendo organograma, e dá outras providências
Autoriza o Município de Aparecida a celebrar convênio com hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórida de Guaratinguetá" e Termo de Parceria com a Secretaria Municipal de Estado da Saúde, visando a execução do projeto "Prós-Santa Casa", conforme Plano Operativo elaborado pelo colegiado "Circuito da Fé e Vale Histórico", conforme especifica
Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº3040/2000, de 05 de setembro de 2000, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº38, de 16 de julho de 2009, no tocante ao seu artigo 26 (Conselho Alimentação Escolar - CAE)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida celebrar parceria com o Santuário Nacional de Aparecida para a construção de abrigo para animais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar especial no valor de R$1.500.000,00, destinados ao serviço de coleta e disposição de lixo
Altera a redação dos Artigos 50 e 51, da Lei nº3587/2009, de 29 de dezembro de 2009, constantes em seu capítulo XII - DO ORÇAMENTO (SAAE)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$42.000,00, Liga Aparecidense de Futebol de Salão)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$48.000,00, Liga Municipal de Futebol de Campo de Aparecida)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$90.000,00, Casa da Infância e Juventude de Aparecida)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$900.000,00, Santa Casa de Misericórdia de Aparecida)
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$204.000,00, Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais de Aparecida (R$80,00)
Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor da bolsa auxílio desemprego do "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego", criado pela Lei nº3241/2003, de 22 de outubro de 2003
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº3603/2010, de 26 de fevereiro de 2010
Cria o Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP
Cria vagas para cargos já existentes de psicólogo e assistente social, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Família e Bem Estar Social, que especifica e dá outras providências
Cria a comissão permanente contra assédio moral e dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.991.048,00
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as entidades assistenciais do Município de Aparecida (Casa da Infância, APAE, AAPCA)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para atender despesas de captação de água pluvial, que especifica
Altera a redação do inciso III do artigo 10 da Lei nº3560/2009, de 24 de setembro de 2009
Re-estima a receita re-fixa a despesa do orçamento do Município de Aparecida, para o exercício de 2010
Disciplina a dispensação de medicamentos e materiais pelo Município no âmbito do Sistema Único de Saúde
Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº3513/2009, de 07 de abril de 2009, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e dá outras providências ao que especifica
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida (SISMA), objetivando a concessão aos Servidores Municipais de um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor
Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE e dá outras providências
Modifica os artigos 78 e 79 da Lei nº2.541/93, de 31 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, o auxílio de R$70.000,00 (setenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Dispõe sobre a imunização, com a vacina contra papiloma vírus humano (HPV), de mulheres, na rede pública do Sistema Único de Saúde no Município de Aparecida, nas condições especificadas, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a Doação de Terreno à Câmara Municipal para construção de prédio para o Poder Legislativo
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada, através de convênios a serem celebrados entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e o Município de Aparecida
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO, processo número 503/93, em face de CLAUDIO GALVÃO DE CASTRO e dá outras providências
Recria Concurso Pedagógico denominado "O fazer pedagógico na Sala de Aula", no Município de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concorrência Pública para concessão de linhas urbanas no Município
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com recursos da anulação das dotações abaixo
Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, os anexos I, II, III e IV, bem como os demonstrativos da Lei nº3555/2009, de 21 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$40.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração, que especifica
Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e nomeados em comissão) e àqueles servidores da administração designados para prestarem serviços durante este ano