Consulta a legislação: Ano 2012

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88 registros encontrados
Data Ementa Acessar
Denomina Travessa Santa Maria, no Bairro de Santa Edwiges
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e resíduos sólidos de Aparecida
Modifica e altera o Inciso II, do Artigo 7º, da Lei nº3743/2011 (Fecop), no valor de R$220.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Liga Aparecidense de Futebol de Salão
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais de Aparecida (9,0%)
Institui o vale-transporte para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre o novo regime de adiantamentos e diárias concedidas aos Servidores da Prefeitura de Aparecida
Autoriza o Executivo Municipal a repassar às Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União (Casa da Infância, APAE, AAPCA)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Revoga a Lei nº3730/2011 e autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida (Santa Casa de Misericórida de Aparecida)
Revoga a Lei nº3730/2011 e autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida (Casa da Infância e Juventude de Aparecida)
Autoriza o Poder Executivo à proceder à distribuição de Prêmio Valorização com saldo existente do FUNDEB do ano de 2011 com complementação de recursos do FUNDEB do ano de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Fundação Lúcia e Pelerson Penido - FLUPP
Dispõe sobre as atribuições de Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências
Cria, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública - a Corregedoria da Guarda Municipal
Concede moradia popular Santa Luzia
Crédito Adicional Suplementar
Denomina "Vereador José Roberto de Toledo Piza" o prédio do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, localizado no Bairro de Vila Mariana
Altera os artigos 1º e 12º da Lei 3600/2010, de 26 de fevereiro de 2010. (acs)
Denomina "João do Nascimento - Baixinho" a quadra de areia localizada na Rua Filippo, em Vila Mariana
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas, e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados e atacadistas com venda a varejo, e dá outras providências. Ver. Elcio Ribeiro Pinto
Autoriza o Poder Executivo a custear aos profissionais da educação, 30% (trinta por cento) da mensalidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pela UNIFRAN
Autoriza o Poder Executivo a custear 50% (cinqüenta por cento) do curso de pedagogia aos profissionais da educação a ser realizado na UNIFRAN
Dispõe sobre atualização do salário base de Monitor de Creche
Concede isenção da taxa dos serviços dos bombeiros aos beneficiários da isenção da Taxa do IPTU, que especifica
Acrescenta o § 5º no Art. 254 na Lei Municipal nº 2067/83, de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (legislação eleitoral)
Altera e equipa vencimento no quadro do cargo em comissão de OUVIDORIA da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida referente à Lei 3760/2012, de 06 de março de 2012 do Anexo I, que especifica
Denomina Carlos Eneir Pereira, a pista de caminhada de Vila Mariana
Dispõe sobre convênio com a FLUP
Autoriza a Câmara Municipal de Aparecida a realizar desconto na folha de pagamento da mensalidade de Plano de Saúde Médico-Hospitalar e odontológico
Subvenção ADULÃO
Amplia número de cargos secretários adm. e saúde
Denomina Rua José Correa da Silva (Nego)
Estabelece referência cargo subprocurador jurídico do SAAE
Convênio APM Pires do Rio
Autoriza o Executivo Emendar Estatuto Magistério
Altera Lei 3763.12
Modifica o § 5º do Art. 254 da Lei Municipal nº 3772/2012, de 21 de maio de 2012 e dá outras providências. (Código de Postura - Lei Municipal nº 2067/83, de 29 de dezembro de 1983 / uso e ocupação do solo / cavaletes de propaganda eleitoral)
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar de R$ 350.000,00 para aditamento de contrato entre a PMA e OSCIP para contratação de profissionais de saúde para a unidade de saúde da família de Ponte Alta e da equipe da unidade da Santa Terezinha
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e criação de dotação orçamentária no valor de R$ 643.081,67 para firmar convênio com a Defesa Civil do Estado de São Paulo (mais as despesas de empenho, R$ 194.174,01) para a construção do talude (gabião) atrás da Creche São Francisco
Denomina "ALZIRA BITTENCOURT BARROS", o prédio do Postinho Médico (PSF) de Ponte Alta.
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$ 452.000,00 para adequação do orçamento vigente, visando atender as despesas de custeio
Alteração cargo subprocurador jurídico
Crédito suplementar escola Edgard
Crédito suplementar mirante
Dispõe sobre fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da C.F
Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da C.F
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Missionária Restauração da cidade de Aparecida
Dispõe sobre alteração na Lei 2863/1998 e dá outras providências. Autor: Vereador Wadê Pedroso (pulseira de identificação)
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Educacional São Canísio - CESC, da cidade de Aparecida. Autor: Vereador Harlei Diniz de Carvalho
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Denomina "João Marques da Silva" a praça localizada na Rua José Crispim Filho, no Bairro de Aroeira
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PLAMSAB destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na sede do Município de Aparecida-SP
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Altera a Lei nº 2798 de 04 de setembro de 1997 que criou o Conselho Municipal do Idoso que passará a vigorar de acordo com os termos da Lei nº 10741/2013, do Estatuto do Idoso
Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências
Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências
Autoriza o Executivo proceder à doação de veículo (Voyage) para o Legislativo Municipal
Altera o Artigo 2º da Lei 3765/2012, de 10 de abril de 2012
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 01
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 02
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 03
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 04
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 05
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 06
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 07
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 08
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 09
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 10
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 11
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 12
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 13
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 14
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 15
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 16
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 17
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 18
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 19
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 20
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 21
Orçamento exercício de 2013 | Parte 02
Orçamento exercício de 2013 | Parte 04
Orçamento exercício de 2013 | Parte 01
Orçamento exercício de 2013 | Parte 03
Altera tabela anexa - Código Tributário
Incentivos fiscais
Estrutura administrativa Prefeitura (inclusive o poder da Guarda Municipal multar)