Consulta a legislação: Ano 2015

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Data Ementa Acessar
Revoga o inciso V do artigo 6º da :Lei Municipal 3520/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Aparecida.
Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar de dotação orçamentária referente ao Polo Regional de Beleza de Aparecida.
Dispões sobre alteração no artigo 2º da Lei 3796-12, de 03 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Reconhece a Utilidade Pública da "Associação Responsável pela Proteção Animal de Aparecida" - ARPAA
Dispõe sobre a concessão de redução de multas e juros de mora sobre Créditos Tributários, da Administração Pública Direta e indireta, inscritos em Dívida Ativa.