Notícias

Presidente Paulinho Feroz quer ficha limpa também para comissionados

15/03/2012

Presidente Paulinho Feroz quer ficha limpa também para comissionados

Acompanhando o momento de transparência na política brasileira, com a aprovação de Lei da Ficha Limpa, entre outras, o Presidente da Câmara de Aparecida, Paulinho Feroz, apresentou, durante a 3ª Sessão Ordinária, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.


O PL define que fica proibida a nomeação do servidor público para cargo em comissão, tanto no Executivo, como no Legislativo, quando houver fatos o desabone de assumir a função.


Entre os fatos previstos na Lei proposta estão: a condenação por crimes que vão desde o tráfico de drogas e racismo, até lesões à economia popular e fé pública, condenação por contas rejeitadas em cargos públicos; condenações eleitorais, entre outras.


O objetivo do Projeto é estender a "Ficha Limpa" para os cargos comissionados, garantindo o princípio da moralidade adminsitrativa, fazendo uma política transparente e honesta, com a qual tanto anseia a população.


Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, a proposta precisa ser aprovada em duas discussões. Agora, segue para a avaliação das Comissões Legislativas.