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Lei do Presidente Paulinho Feroz põe fim aos cavaletes de divulgação eleitoral

15/04/2012

Lei do Presidente Paulinho Feroz põe fim aos cavaletes de divulgação eleitoral

Com vistas ao processo eleitoral, que começa entre os meses de junho e julho, o Presidente do Legislativo, Paulinho Feroz, apresentou Projeto de Lei que proíbe a colocação de cavaletes ou outros meios de divulgação política nos canteiros centrais e laterais da cidade.


"Nos últimos períodos eleitorais, vimos muitas destas publicações espalhadas pela cidade, e virou uma verdadeira confusão. A cidade fica poluída e feia. Além disso, estes cavaletes chegam a oferecer riscos de acidente, caindo nas ruas ou impedindo passagem pelas calçadas", observou Paulinho Feroz.


De acordo com a Justiça Eleitoral, fica a cargo do município versar sobre a utilização do solo em períodos eleitorais. Se aprovado, o Projeto definirá também que não poderão ser pontos de publicidade passeios, rotatórias e cruzamentos de logradouros e vias públicas.


A propositura do Presidente define também valor de multa de 25 UFM's (Unidades Fiscal Municipal) por cada propaganda disposta em local proibido, o que equivale a R$ 66,25.


O Projeto foi aprovado por unanimidade em discussão na 5ª Sessão Ordinária.