Notícias

Elcinho propõe Lei de distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis em supermercados

15/04/2012

Elcinho propõe Lei de distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis em supermercados

Diante da proibição de distribuição de sacolas plásticas em supermercados, hipermercados e atacadistas, e em busca de garantir o direito do consumidor, o vereador Elcio Ribeiro Pinto apresentou Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a distribuírem gratuitamente as sacolas feitas de material biodegradável.


"Reconhecemos a necessidade da proteção ao meio ambiente, mas também queremos fazer valer os direitos dos consumidores. As sacolas não estão mais sendo distribuídas, mas também não houve redução, mesmo que mínima, no preço dos produtos. A sacola de material ecologicamente correta, distribuída gratuitamente, seria um meio termo nesta situação", disse o vereador.


A propositura determina ainda que os supermercados mantenham no quadro, empacotadores, sem acarretar curso adicional ao cliente.


Caso seja aprovada e sancionada, a Lei também determinará medidas punitivas aos estabelecimentos que não cumprirem com a Lei, como notificação, multa e até mesmo cassação da licença de funcionamento.


Na Câmara, o PL foi aprovado, e segue agora para apreciação do Executivo Municipal.