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Contas de ex-prefeito serão avaliadas pela Câmara de Aparecida no próximo dia 1º de junho

15/05/2012

Contas de ex-prefeito serão avaliadas pela Câmara de Aparecida no próximo dia 1º de junho

O Presidente do Legislativo aparecidense, Paulinho Feroz, convocou os demais vereadores para participarem de Sessão Extraordinária na qual apreciarão as contas referentes ao ano de 2008 do ex-prefeito José Luiz Rodrigues, rejeitadas pelo Tribunal de Contas.


O TC apontou insuficiência na aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A lei estipula que deveriam ser investidos 25% dos recursos para a pasta, e o ex-prefeito aplicou 22,32%. Outro apontamento feito pelo Tribunal está relacionado ao FUNDEB, sua totalidade deve ser investida na educação, mas no referido ano foram investidos 87,19%.


De acordo com o presidente Paulinho Feroz, "o que está em questão não é a pessoa do José Luiz Rodrigues, mas sim o parecer do Tribunal de Contas, cabendo aos vereadores afirmar se são favoráveis ou não".


Em conformidade com a Resolução 02/2011, o ex-prefeito tem o direito de comparecer a esta sessão e efetuar sua defesa oral, podendo ainda enviar um representante legal para expor a defesa por 30 minutos.


A sessão acontece na sexta-feira, dia 1º de junho, a partir das 19h, na sede do Legislativo, à Rua Joaquina Prado, nº369 - Jardim Paraíba.