Notícias

Prefeito sanciona Lei do Presidente Paulinho Feroz que põe fim aos cavaletes de divulgação eleitoral

15/06/2012

Prefeito sanciona Lei do Presidente Paulinho Feroz que põe fim aos cavaletes de divulgação eleitoral

Na última semana, o Presidente da Câmara de Aparecida, Paulinho Feroz, recebeu a notícia de que o Prefeito de Aparecida, Antonio Márcio Siqueira, sancionou a propositura apresentada pelo presidente da Casa de Leis, que proíbe, durante o período eleitoral, a colocação de cavaletes ou outros meios de divulgação política nos canteiros centrais e laterais da cidade, pintura de muros, paredes e cercas, entre outras proibições.


"Nos últimos períodos eleitorais, vimos muitas destas publicações espalhadas pela cidade, e virou uma verdadeira confusão. A cidade fica poluída e feia. Além disso, estes cavaletes chegam a oferecer riscos de acidente, caindo nas ruas ou impedindo passagem pelas calçadas", observou Paulinho Feroz.


De acordo com a Justiça Eleitoral, fica a cargo do município versar sobre a utilização do solo em períodos eleitorais. Fica proibido ainda a afixação de faixas, banners, placas, bandeiras e cartazes feitos de material plástico; além da utilização de qualquer veículo automotor para veiculação de propaganda eleitoral por qualquer meio sonoro.


A propositura do Presidente define também valor de multa de 25 UFM's (Unidades Fiscal Municipal) por cada propaganda disposta em local proibido, o que equivale a R$ 66,25.


A lei já está em vigor desde o dia 21 de maio de 2012, ocasião da sanção pelo Executivo.