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Câmara reprova, por unanimidade, desafetação da Avenida Monumental

15/07/2012

Câmara reprova, por unanimidade, desafetação da Avenida Monumental

Há cerca de uma semana, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal, Projeto de Lei nº30, que liberava a Avenida Monumental, que abriga as bancas nos finais de semana, para ser administrada pela iniciativa privada. O PL gerou polêmica, pois possuía artigos que gerava dúvidas entre os comerciantes.


Diante dessas incertezas, os vereadores, juntamente com a assessoria jurídica, decidiram reprovar o Projeto. "Nós não estamos dizendo que somos contra organizar a feira, só queremos que isto seja feito de uma forma mais clara, e que tenhamos os direitos dos feirantes garantidos", ressaltou o Presidente da Casa de Leis, Paulinho Feroz.


Outros pontos que levaram os vereadores a recusar o Projeto foram os trechos que versavam sobre a empresa vencedora da licitação estipular as receitas da locação ou subcessão do local; e que a Prefeitura deveria conceder o espaço livre para as obras, ou seja, subentende-se que, neste prazo, as bancas não poderiam ser montadas.


Entre as sugestões de Feroz para que este processo seja mais claro estão o recadastramento dos ambulantes, uma reunião que envolva todos aqueles que trabalham no local e ainda uma audiência pública para que a população seja consultada.


"Vamos conversar com a administração, deixar bem claro nossa posição a favor da organização e cadastro dos comerciantes, e tentaremos juntos achar uma solução que não prejudique a ninguém", finalizou Feroz.