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Projeto de Lei de Harlei Diniz que regulamenta som automotivo é aprovado na Câmara

15/11/2012

Projeto de Lei de Harlei Diniz que regulamenta som automotivo é aprovado na Câmara
A poluição sonora provocada por veículos de particulares já tomou conta das ruas de Aparecida. Preocupado em manter a ordem e o respeito pela lei do silêncio, o vereador Harlei Diniz apresentou o Projeto de Lei 038/2012, que regulamenta a utilização de som automotivo.

Entre nove artigos que compõe o Projeto, está a fixação do nível máximo de pressão sonora permitidos em ambientes internos e externos. Estes níveis devem permanecer entre os limites de 70 decibéis no período diurno, 60 no intermediário e 40 decibéis no período noturno.

"É um absurdo o que vem acontecendo na cidade. Muitos motoristas que possuem som automotivo com grande potência, não respeitam o sossego de outros e muito menos os lugares onde é proibido, de acordo com a Lei de Trânsito", disse o vereador.

Outro ponto importante da propositura está relacionado à fiscalização e aplicação da Lei. Para isso, foram elencados a Divisão de Trânsito, através da Guarda Municipal e/ou a Polícia Militar.

"Existe um Código de Posturas na cidade que versa sobre esta situação, mas como é de 1983 encontra-se bem desatualizado. Se este Projeto for aprovado pelo Executivo, conseguiremos minimizar os abusos, já que estipulamos também multas", ressaltou Harlei.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no Legislativo, mas aguarda a sanção do prefeito Antonio Márcio de Siqueira para que passe a valer efetivamente.