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Projeto do vereador Elcinho garante passagem livre para idosos a partir de 60 anos

15/02/2013

Projeto do vereador Elcinho garante passagem livre para idosos a partir de 60 anos
Durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida, o vereador Elcinho obteve mais uma vitória. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 002/2013, que institui a passagem livre nos veículos de transporte coletivo urbano de Aparecida para pessoas idosas a partir dos 60 anos.
O PL foi apresentado durante a 1ª Sessão, ocorrida em 04 de fevereiro de 2013, e após análise das Comissões, obteve parecer favorável.

De acordo com Elcinho, essa medida está em conformidade com o Estatuto do Idoso, que determina que fica a cargo do legislador municipal dispor sobre a gratuidade do transporte gratuito urbano. "Este PL é muito importante para o município e não haverá ônus para a Prefeitura. Vamos acompanhar o prazo regimental e solicitar do Prefeito Márcio Siqueira, que ele sancione este Projeto para que possa se tornar Lei", afirmou Elcinho.

O PL foi encaminhado ao Executivo para análise e possível sanção. Vale lembrar que a gratuidade só passa a acontecer caso haja a sanção do Prefeito.