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Diguinho fiscaliza convênio firmado entre Prefeitura e Fundo Especial do Bombeiro

15/04/2013

Diguinho fiscaliza convênio firmado entre Prefeitura e Fundo Especial do Bombeiro
Atento à utilização dos recursos obtidos por meio de pagamento de taxas e impostos, o vereador Diguinho requereu ao Executivo, informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e a Secretaria de Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, principalmente quanto ao Fundo Especial do Bombeiro (FEBOM).

"Queremos informações sobre como está composto o FEBOM e quem são esses componentes, porque como prevê a Lei nº3735/2011, além de representante do Executivo, o Fundo também deve ser integrado por membros da comunidade, da Câmara Municipal, e outros", observou o vereador.

O FEBOM foi criado por lei em 2011, com a finalidade de prover recursos para aquisição de bens, viaturas, equipamentos, materiais, construções, despesas de serviço e pessoal necessários para o desempenho das atividades dos bombeiros. Cabe ao Conselho Diretor do Fundo a decisão da aplicação dos recursos e a prestação de contas, ao Executivo Municipal.