Notícias

Câmara mantém parecer contrário as contas do Executivo referente ao ano de 2009

15/06/2013

A Câmara Municipal de Aparecida decidiu manter o parecer do Tribunal de Contas que reprova as contas do atual prefeito, Antonio Márcio de Siqueira, referentes ao ano de 2009. A votação ficou em 5 votos a favor do TC e 4 contrários. Paulinho Feroz, Wadê Pedroso, Márcia Filippo, Sargento Rangel e Diguinho mantiveram o parecer; Adval, Adilson, Fram e Elcinho alegaram não ter encontrado dolo, por isso foram contrários ao parecer.

O representante legal do prefeito, dr. Márcio de Paula Antunes, apresentou a defesa oral alegando que, o valor apontado representava 1,02% do orçamento arrecadado no município naquele ano, sendo que a receita havia sido fixada em 2008, pela antiga administração.

"O que estamos dizendo é que não foi arrecadado aquilo que estava no orçamento, isso não é desvio. Houve queda nas receitas por vários motivos, o que ocasionou neste saldo negativo", afirmou.
Outro ponto ressaltado pelo advogado é o pagamento de precatórios, que afirmou terem sido herdados de administrações anteriores e não contabilizados. "A administração antiga não contabilizou precatórios, passou suas contas com tudo certinho, mas quando foi em 2009, o prefeito assumiu, e contabilizou, fazendo com que o passivo financeiro crescesse", observou Antunes.

O valor mencionado é de R$ 10.032.750,03 (dez milhões, trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais e três centavos), números apontados pelo TC.

De acordo com o presidente, Paulinho Feroz, "cada vereador apresentou sua opinião, expôs seu voto e, declarou da forma que achou ser correta. Eu votei a favor do Tribunal no ano passado e tornei a votar, simplesmente é minha opinião", declarou.