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Paulinho Feroz apresenta PL que determina proibição da venda e uso do cerol

15/07/2013

Paulinho Feroz apresenta PL que determina proibição da venda e uso do cerol
Durante a 11ª Sessão Ordinária, o Presidente do Legislativo, Paulinho Feroz, apresentou o Projeto de Lei nº024 de 2013, que proíbe a comercialização do cerol, linhas cortantes do tipo chilena ou similares. A Câmara aprovou por unanimidade o PL, que agora segue para o Executivo para análise e sanção.

Para Feroz esta lei é de suma importância e poderá inibir a comercialização e até o uso destes tipos de linha, que causam acidentes e até mortes em todo o país. "Estamos atendendo uma solicitação do Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar, e também, devido a gravidade do problema, protegendo a vida e a integridade física das pessoas", observou o Presidente da Câmara.

O PL determina ainda que ficam proibidas a comercialização de "pó de vidro", "pó de ferro" e outros materiais que possam compor a mistura do cerol. Serão considerados infratores, maiores de 18 anos que utilizem cerol na prática de empinar pipas ou papagaios.

Por fim, o Projeto também prevê sanções para os que não cumprirem as determinações. Caso haja a comercialização após a proibição, o comerciante deverá pagar multa no valor de 18 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo); aproximadamente R$350,00. Em caso de reincidência, será suspenso o alvará de funcionamento por 15 dias. Já o infrator que utilizar o material proibido arcará com multa de 05 UFESPs (aproximadamente R$100,00).

O Executivo tem 15 dias para apresentar seu parecer favorável ou contrário. "Tenho certeza que nosso prefeito vai reconhecer a importância deste PL e, como sempre, vai valorizar o ser humano", finalizou Feroz.