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Elcinho fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Idoso no trânsito de Aparecida

15/07/2013

Elcinho fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Idoso no trânsito de Aparecida
Atento às necessidades dos aparecidenses e às diversidades, o vereador Elcinho apontou o descumprimento do Estatuto do Idoso no trânsito de Aparecida. De acordo com o edil, em vários pontos da cidade não há o número legal de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados.

"A lei é muito clara quando estabelece que 5% das vagas em estacionamentos devem ser reservadas às pessoas com mais de 60 anos, mas não é essa a realidade de nossa cidade. Queremos que a Prefeitura fiscalize e promova o cumprimento do Estatuto", declarou Elcinho.

Outro ponto citado pelo vereador foi a falta de atendimento preferencial em alguns estabelecimentos. Elcinho afirmou que também é necessário se fazer cumprir esta regra.

Projeto de Lei: Dando continuidade ao projeto de valorização dos profissionais de Aparecida, o vereador apresentou o PL 030/2013, que institui o dia 19 de agosto como Dia Municipal da Fotografia. O Projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo, e agora segue para apreciação do Executivo para que se torne lei.