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Márcia Filippo volta a cobrar informações sobre Lei de bolsa de estudos

15/02/2014

Márcia Filippo volta a cobrar informações sobre Lei de bolsa de estudos
A vereadora Márcia Filippo voltou a questionar a transparência na divulgação dos selecionados pela Lei nº3240 de 2003, que garante a concessão de bolsa de estudos para qualquer curso superior, o aluno da rede municipal que obtiver melhor aproveitamento durante o Ensino Médio. Márcia vem questionando desde 2013, quando solicitou informações por requerimento, que até o momento não foi respondido.

"A Lei determina que a Secretaria de Educação deverá coletar os dados junto às escolas, selecionar os merecedores desta bolsa e depois repassar os nomes para conhecimento do Legislativo, o que não vem acontecendo", declarou a vereadora.

Ainda de acordo com Márcia esta lista já deveria ter sido encaminhada à Casa de Leis, já que o ano letivo teve início nesta semana. "Mais uma vez quero que se faça valer a lei, e caso não receba estes documentos, procuraremos os meios legais. Temos que garantir a igualdade e o amplo acesso a essas informações", afirmou Márcia.

Para ter direito a esta bolsa, o aluno, além de excelente aproveitamento escolar, deverá provar a insuficiência de recursos para manter os estudos, ser residente em Aparecida e ter cursado o ensino médio na cidade em escolas públicas.