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Adilson cobra mais transparência em postos de gasolina

18/09/2014

Adilson cobra mais transparência em postos de gasolina
Pensando em fazer cumprir direitos do consumidor, o vereador Adilson apresentou, durante a 16ª Sessão Ordinária, Projeto de Lei que obriga os postos de gasolina do município de Aparecida a afixarem placas com o valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina.

"Muitos motoristas possuem veículo flex, e por isso podem escolher entre o combustível que melhor se adéqüe financeiramente. Com as placas, o consumidor terá conhecimento do melhor preço, e tal medida estimula a livre concorrência", afirmou Adilson.

O PL prevê que a placa deverá conter, no mínimo, 40 centímetros e conter o valor correspondente entre os tipos de combustíveis. Outro artigo do Projeto fixa multa que pode variar de 200 a 3 milhões de UFIR (Unidade Fiscal de Referência), embasado no art. 57 da lei nº8078 - Código de Defesa ao Consumidor.

O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Aparecida, e caso seja sancionado pelo prefeito, os postos de gasolina terão 60 dias para se adequarem aos termos exigidos.