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Câmara inicia seus trabalhos em 2015 com abertura de CPI

04/02/2015

Câmara inicia seus trabalhos em 2015 com abertura de CPI
Vereadores instauram CPI para apurar supostos crimes de Improbidade Administrativa cometidos pelo prefeito.

Na noite de ontem, 02 de Fevereiro, aconteceu na Câmara Municipal de Aparecida, a primeira Sessão Ordinária de 2015. Quando oficialmente, assumiu os trabalhos do Legislativo como presidente Francisco Egidio Monteiro Vaz - PSDB.

Durante a sessão foi apresentada a composição das Comissões Permanentes e o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015, que se refere à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de apurar se houve ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo senhor prefeito Antônio Márcio de Siqueira, que atualmente está afastado do cargo por decisão judicial.

A proposta de abertura da CPI foi assinada pelos nove vereadores e aprovada pelo plenário por unanimidade.

A CPI é composta pelos vereadores Waldemir José Pedroso-DEM (Presidente), Marcelo Pereira Rangel-PSB (Relator), Adval Benedito Coelho-PPS (Membro).

A base de fundamentação para a constituição da CPI está na denuncia do Ministério Público, de possível crime de Improbidade Administrativa cometido pelo prefeito afastado, conforme consta na Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Aparecida.

O prazo de conclusão do relatório dos trabalhos da CPI é de 90 dias, quando o mesmo deve ser votado em plenário. Caso os vereadores entendam que houve de fato de direito o suposto crime, o prefeito pode ter seu mandato cassado por uma votação com maioria absoluta, ou seja, seis votos favoráveis pela cassação.