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Elcinho requer informações sobre a existência de projeto para relugar o piso salarial de professores do município

14/09/2015

Elcinho requer informações sobre a existência de projeto para relugar o piso salarial de professores do município O vereador Elcio Ribeiro Pinto - DEM, o popular Elcinho, apresentou na última sessão ordinária na Câmara Municipal, Projeto de Lei Legislativo, que ainda não foi apreciado pelos vereadores, referente a autorização da Prefeitura Municipal de Aparecida, conceder incentivos aos agentes comunitários de saúde.
O vereador Ecinho, preocupado com melhores condições de trabalho e salarial dos profissionais da saúde municipal e com o cumprimento da legislação federal, apresentou o projeto de legislativo nº016/2015, que trata da concessão de benefícios e incentivos financeiros, como complemento ao salário dos agentes comunitários de saúde, que já recebem via Programa do Governo Federal.

O referido projeto não foi apreciado e nem votado pelos vereadores e está aguardando analise jurídica sobre sua constitucionalidade, para uma possível aprovação pela Câmara Municipal e sanção do prefeito.

"Acredito que somente com uma saúde social e comunitária preventiva iremos crescer enquanto sociedade e para alcançarmos essa excelência na qualidade do serviço de saúde pública, temos que ter profissionais que trabalham com condições mínimas de reconhecimento salarial. Apresentei esse projeto visando única e exclusivamente melhorar as condições de trabalho dos agentes." Concluiu o vereador Elcinho.