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Elcinho apresenta projeto de Lei contra o Assédio Moral no funcionalismo público

15/09/2010

Elcinho apresenta projeto de Lei contra o Assédio Moral no funcionalismo público

O vereador Elcinho apresentou, ao Executivo Municipal, projeto de Lei que visa acabar com o assédio moral no funcionalismo público da cidade. De acordo com o edil, esta legislação se faz necessária devido aos casos de falta de respeito com os servidores que, muitas vezes, passam por situações constrangedoras quando há a troca dos cargos de chefia na Prefeitura Municipal.


São considerados crimes de assédio moral a exposição do funcionário a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, predominando condutas negativas e antiéticas, que podem até mesmo levar o funcionário a pedir o desligamento ou transferência para outro setor.