Notícias

Vereador Diguinho suspeita de irregularidades na licitação da compra dos kits escolares pela atual administração municipal

13/05/2016

Vereador Diguinho suspeita de irregularidades na licitação da compra dos kits escolares pela atual administração municipal Na primeira sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Aparecida, o vereador Carlos Rodrigo de Assis Wendling (PP), conhecido popularmente como Diguinho, mais uma vez chamou a atenção dos vereadores para as questões de supostas irregularidades na licitação da aquisição dos kits escolares, que já foram distribuídos na Rede Municipal de Ensino.
Inclusive, o vereador Diguinho mostrou em plenário as "maletas" que compõem os kits, afirmando que o valor das maletas na nota fiscal tem valores que variam de acordo com a destinação escolar como, ensino infantil e ensino fundamental. Mas o vereador Diguinho provou que as referidas maletas têm a mesma cor, peso, material e característica e os preço pago tem variação, deixando duvidas e suspeita de irregularidade nessa licitação, que teve valor final de mais de R$ 4 milhões.

Além disso o vereador Diguinho, apresentou outro item que compõem o kit, que está sob suspeita. Foram entregue aos alunos milhares de mídias de CD, que custaram o dobro do valor do mercado. Para provar isso o vereador Diguinho, mostrou aos vereadores a nota fiscal de uma compra na Loja Americana de um CD idêntico ao do Kit, com a diferença de duas vezes o valor pago pela Administração Municipal, na licitação da compra dos Kit´s Escolares.

E nessa sessão de Câmara, apresentou o requerimento Nº 113/2016, onde requer informações sobre a comprovação da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em três momentos distintos, quais sejam mensalmente ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, mediante apresentação de relatórios gerenciais sobre o recebimento e emprego dos recursos do Fundo, conforme estabelece o Art. 25 da Lei 11.494/2007; Bimestralmente por meio de relatórios do respectivo Poder Executivo, resumindo a execução orçamentária, evidenciando as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, em favor da educação básica, a conta do Fundeb, com base no disposto no § 3º, art. 165 da CF e Art. 72 da LDB (Lei 9394/96); Anualmente ao respectivo Tribunal de Contas (Estadual/Municipal), de acordo com instruções dessa instituição, que poderá adotar mecanismos de verificação com periodicidade diferente (bimestral, semestral, etc.).

Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do Conselho. Com base nestes dados requereu ainda as copias dos devidos documentos citados, bem como documentos comprovando se houve ou não, sobra de resíduo do Fundeb, nos anos de 2014 e 2015. Em caso positivo, o vereador Diguinho requer que seja informado qual o valor e destino desta sobra e questiona também o porquê da retirado do projeto de lei nº 039/2015 de 09 de Setembro de 2015, encaminhado a esta casa pelo prefeito Ernaldo Cesar Marcondes. Qual o destino dado aos R$ 805.433,14 (oitocentos e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e quatorze centavos)? Enviar documentos que comprovem o destino dado a esta sobra do ano de 2014.